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quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

1x 0 - Barroso vota para manter passaporte da vacina a viajantes

Caso algum ministro peça vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte

Reprodução/TSE

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), votou para manter decisão que determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

Entre os dias 15 e 16 de dezembro, no julgamento virtual, os ministros vão decidir se mantêm ou não decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

No voto, o ministro disse que brasileiros ou estrangeiros com residência no Brasil que retornem ao país também devem apresentar teste e comprovante. “Trata-se aqui de medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem.”

O ministro Barroso considerou também que, “para não impedir de forma peremptória o reingresso de brasileiro ou estrangeiro residente no país”, caso estes não tenham o comprovante de vacinação no retorno deverão se submeter ao procedimento da quarentena de cinco dias, seguido de um teste PCR ou outro para detecção da Covid, mesma medida prevista na portaria para quem, por motivos médicos, não pode se vacinar, venha de país sem o insumo ou por razões humanitárias.


Barroso fixou ainda que “cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações”.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante de imunização não poderão entrar no Brasil. Estão dispensados os viajantes que não se vacinaram por razões médicas ou que venham de país onde comprovadamente não haja vacina disponível.

O Antagonista 
Blog SNP (15.12.2021)


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