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quarta-feira, 3 de novembro de 2021

O Assunto #571: O ASSUNTO: como o governo esconde informações e viola sigilo para perseguir adversários

A cultura do sigilo na era Bolsonaro em defesa dos seus próprios interesses: 

Enquanto a Lei de Acesso à Informação está prestes a completar 10 anos, o governo federal ameaça os avanços na transparência de dados públicos. Entre os exemplos 'caricatos', a Presidência já embargou itens como a carteira de vacinação de Bolsonaro e até a presença de seus filhos na Alvorada. Para ex-ministro-chefe da CGU, o problema não é só a recusa a informar, mas o incentivo a informações falsas.

Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, no Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.

Às vésperas do aniversário de 10 anos da Lei de Acesso à Informação, o direito ao conhecimento de dados públicos nunca esteve tão ameaçado. Assistimos a uma série de embargos centenários impostos a itens que vão desde a carteira de vacinação do presidente da República até registros da presença de seus filhos na sede do governo, passando pelo julgamento que absolveu o general Eduardo Pazuello após flagrante manifestação política. “São exemplos até caricatos”, resume o advogado criminalista Luís Francisco Carvalho Filho, que presidiu, entre 2001 e 2004, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Na conversa com Renata Lo Prete, ele descreve tipos de informações estratégicas e, portanto, passíveis de sigilo -- e pondera que, no caso de autoridades públicas, “não se pode usar destes mesmos princípios para esconder” nada. “O que prevalece é a coisa pública”. Comentando o fato de que o Ministério da Defesa é o que mais reduziu o atendimento de pedidos via LAI, Luís Francisco observa que a “tradição de sigilo das Forças Armadas é exagerada”. E lembra que Bolsonaro, por sua vez, já descumpriu sigilos que haviam sido determinados pela Justiça: “Aí entramos no caminho da delinquência política”. Participa deste episódio também Jorge Hage, ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União à época da implementação da LAI. “O Brasil se integrou a toda uma mobilização internacional em uma crescente evolução para medidas de transparência”, relata. A questão atual, para Hage, é que, ao momento da elaboração tanto da Constituição quanto da lei, “não se imaginava a realidade de hoje” no quesito fake news. “O problema não é o governo apenas resistir a abrir suas informações, mas ainda patrocinar a divulgação de informações falsas”.

O que você precisa saber:

O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Arthur Stabile, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Giovanni Reginato. Neste episódio colaboraram também: Gabriel de Campos e Ana Flávia Paula. Apresentação: Renata Lo Prete.

Por Renata Lo Prete, 03/11/2021
Blog SNP

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