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terça-feira, 10 de agosto de 2021

Voto eletrônico é auditável e seguro em todo o processo eleitoral, diz área técnica do TCU

Relatório deve servir de base para voto do ministro Bruno Dantas, que vai nesta quarta ao plenário do Tribunal de Contas da União. Para técnicos, voto impresso é 'evidente retrocesso'.

Foto Reprodução

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil é seguro e auditável “em todo processo, em diferentes etapas”, segundo relatório de auditoria obtido pela TV Globo.

O relatório deve servir de base para o voto do ministro Bruno Dantas, que será levado para o plenário da Corte na quarta-feira (11).

Nesta terça (10/08), a Câmara dos Deputados vota a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral.

A auditoria no sistema eletrônico foi realizada pelo TCU para verificar em todas as etapas da votação, — desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos — a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema. Foram utilizados como parâmetros as eleições gerais de 2018 e as municipais de 2020.

Segundo a área técnica, “existem diversos mecanismos na sistemática de eleição brasileira que permitem a auditoria do processo de votação e apuração dos votos com o uso das urnas eletrônicas”.

Esses mecanismos, de acordo com a auditoria, estão à disposição de diversas instituições, inclusive partidos políticos.

No entanto, a auditoria constatou que não há interesse dos partidos políticos em atuar nas diferentes etapas de fiscalização do sistema de votação, “restando suprimidas importantes contribuições que poderiam ser agregadas ao processo eleitoral, inclusive no sentido de infirmar convicções favoráveis à necessidade de incorporação de novos mecanismos de auditagem, ou mesmo ratificar essas convicções, a partir de experiências próprias de fiscalização”.

Os técnicos acrescentam ainda que há mecanismos de verificação e auditoria que permitem a qualquer eleitor verificar a fidedignidade dos votos registrados, caso do Boletins de Urna (BU), que tornam público o resultado de cada sessão eleitoral em boletins fixados em todos os locais de votação, logo após as eleições.

Voto impresso


Os técnicos do TCU classificam a PEC do voto impresso como um “evidente retrocesso” porque, segundo eles, o sistema de votação passaria a priorizar as cédulas físicas e a contagem manual em vez do voto eletrônico.

O voto impresso também levaria a um sistema com maior intervenção humana, sendo mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes, segundo os técnicos do TCU.

De acordo com o relatório, uma eventual alteração do sistema pode trazer os seguintes riscos às eleições:

  • redução da confiança no resultado e na integridade eleitoral;
  • higidez do resultado passa a depender quase que integralmente dos mesários;
  • facilitação da ocorrência de fraudes;
  • filas e atrasos significativos na votação;
  • atrasos na divulgação do resultado;
  • problemas de acessibilidade, sobretudo para deficientes visuais;
  • aumento de custos e desafios logísticos;

ônus excessivo e aumento da intervenção das forças de segurança; e

aumento do risco de quebra do sigilo do voto.

Além dos riscos mencionados acima, a auditoria do TCU destaca que, provavelmente, o sistema é “impossível de ser implementado integralmente num único ciclo eleitoral”, devido às suas complexidades e por exigir recursos humanos e financeiros hoje não disponíveis na Justiça Eleitoral.

Por isso, a implantação do voto impresso poderia “impactar negativamente a dinâmica da votação e da apuração as eleições de 2022”, segundo a área técnica do TCU. O custo estimado para a implementação do voto impresso é de R$ 2 bilhões.


Por Paloma Rodrigues e Jéssica Sant'Ana, TV Globo e G1 — Brasília
10/08/202


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