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domingo, 8 de agosto de 2021

Mensagens mostram que diretor da Precisa enviou 'passo a passo' a lobista para destravar negociação no Ministério da Saúde

Relatório da CGU aponta 'evidências da tentativa de interferência' em processo de licitação para beneficiar empresa investigada pela CPI da Covid
BRASÍLIA - Mensagens de WhatsApp em posse da CPI da Covid e obtidas pelo GLOBO mostram que o diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, enviou a um lobista de Brasília um “passo a passo” com instruções sobre como uma pessoa de apelido “Bob” atuaria, dentro do Ministério da Saúde, para destravar o processo de compra de 12 milhões de kits de reagentes para exames de Covid-19. 
Na mensagem, Trento detalha o processo, que deveria ser feito “a toque de caixa”. As mensagens constam de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apurou irregularidades na pasta. Segundo o órgão, “Bob” seria uma referência ao então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Trento e Dias já são investigados pela CPI por outro episódio: a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo, que contou com intermediação da Precisa.
“Bob está lá no MS (Ministério da Saúde). Estava indo agora a (sic) pouco ao gabinete do ministro”, diz a primeira mensagem enviada por Trento ao lobista Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, em 5 de junho de 2020.
Segundo relatório da CGU, há “evidências da tentativa de interferência” no processo de compra dos testes, “com a ajuda de Roberto Ferreira Dias”, para beneficiar a Precisa. O documento ressalta que a CGU não identificou se houve ou não benefícios financeiros pela interferência. O material foi compartilhado com a CPI pelo Ministério Público Federal do Pará no âmbito de uma investigação sobre corrupção no estado.
“Arquitetura ideal”
A comissão já aprovou a convocação de Trento para depor, bem como a quebra de seu sigilo fiscal.

“Boa tarde. Só pra vc compreender que a equipe lá dentro está afinada, aguardando o Bob avocar o processo, veja como ficaria o passo a passo”, diz a segunda mensagem enviada pelo diretor da Precisa a Albernaz. Na sequência, complementa: “Essa é arquitetura ideal para prosseguir. 1. Bob avoca o processo que está na Dinteg (pode alegar a necessidade de revisão de atos) 2. Dinteg devolve sem manifestação; 3. Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica, que avaliou a especificação técnica do produto; 4. A área técnica da DLOG (Departamento de Logística) solicita dos 06 (seis) primeiros classificados pela SAPS (última manifestação datada de 06/5), em até 02 (dois) úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes”.
Trento prossegue: “5. A DLOG analisa quem está devidamente habilitado e desclassifica as empresas que não atenderam a entrega da amostra e os documentos de habilitação; 6. A DLOG realiza o julgamento e a classificação final”.
Em seguida, sinaliza pressa e indica que a estratégia estava acertada com a equipe interna do ministério: “Isso tudo a toque de caixa, pois a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos já está com o time de dentro”.
Após receber as mensagens de Trento, Albernaz as encaminhou para José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa. Santana é um dos que teriam atuado para tentar destravar o processo.
Albernaz também envia mensagens a um contato gravado como “Max”. O número é um dos atribuídos pela CPI a Francisco Maximiano, dono da Precisa. Em uma dessas mensagens, Albernaz detalha o que seria a “arquitetura ideal para o processo dos kits”, apontando o que “Bob ou sucessor” deveria fazer.
Revogação e contratação
Apesar das investidas do grupo, o contrato para a compra dos 12 milhões de testes não foi fechado. Em julho de 2020, o Ministério da Saúde revogou o chamamento público para aquisição dos produtos. Pouco mais de sete meses depois, a Precisa Medicamentos participou da assinatura do contrato de R$ 1,6 bilhão para a venda da Covaxin.
Procurado, Dias afirmou por nota que “os fatos processuais mostram que nunca houve nada nem semelhante àquilo que conversas entre terceiros apontam”. E que os documentos de instrução mostram que o procedimento teve outra empresa habilitada em primeiro lugar.
A Precisa afirmou que a empresa cobra de seus funcionários o “cumprimento de regras de compliance e que pedirá acesso ao caso para “tomar as medidas cabíveis”. A nota diz que Francisco Maximiano “desconhece” o diálogo com o passo a passo de como a DLOG iria destravar o contrato. Procurados, Albernaz preferiu não se pronunciar, e Santana não retornou as chamadas.
Leia abaixo a íntegra da nota de Roberto Dias:
"Os fatos processuais mostram que NUNCA houve na condução do processo nada nem semelhante àquilo que conversas absurdas entre terceiros apontam.
Conforme os documentos de instrução do processo de aquisição de número  SIN (30468/018) demonstram, o procedimento teve como habilitada em primeiro lugar a Empresa Alere S/A com o preço mais vantajoso para a administração.
Com destaque que em favor do princípio da economicidade, a empresa Alere S/A teve seu registro na Anvisa apresentado durante o processo seletivo, com o entendimento pelo Departamento que este posicionamento seria  o mais favorável uma vez que seu preço era 37% inferior a segunda colocada.
Portanto, em continuidade aos trâmites necessários à contratação da empresa Alere S/A, foi encaminhado pelo Departamento em 19/05/2020 expediente solicitando a autorização da contratação pelo Secretário Executivo, em cumprimento à ato de governança, e também a aprovação da aquisição pelo Secretario de Atenção Primária, para fins orçamentários.
No entanto, em 19/06/2020, a Secretária de Atenção Primária à Saúde substituta encaminhou Despacho ao Departamento informando que “por razões de oportunidade e discricionariedade aplicáveis ao ato administrativo em apreço, não possui mais interesse na aquisição. Ante o exposto, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) manifesta-se pelo integral cancelamento do presente processo de aquisição de testes para detecção rápida de anticorpos de SARS-Cov-2, para todos os fins administrativos.”
Portanto, por solicitação da área demandante, o chamamento público foi revogado, encerrando-se o processo antes da efetiva aquisição com a empresa Alere S/A.
Destaca-se que só existe menção à Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda quando do recebimento, análise e ranqueamento das propostas, não tendo sido ela declarada vencedora, ou cogitada sua contratação em momento algum do processo."


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