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terça-feira, 10 de agosto de 2021

Após desfile militar na Esplanada, Pacheco diz que 'nada nem ninguém' intimidará o Congresso

Marinha passou com tanques na área central de Brasília para entregar convite a Bolsonaro em dia de votações que contrariam governo. Casa está pronta para reagir a 'arroubos' e 'bravatas', diz presidente do Senado.

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
10/08/2021 
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou durante sessão da Casa desta terça-feira (10/08), que "nada nem ninguém" intimidará as prerrogativas dos parlamentares.

Pacheco deu a declaração horas após tanques militares desfilarem na Esplanada dos Ministérios para que as Forças Armadas entregassem ao presidente Jair Bolsonaro um convite para um evento militar.

O desfile ocorreu no dia em que a Câmara analisa uma proposta que estabelece o voto impresso no Brasil – e, por isso, foi visto por parlamentares como uma tentativa de intimidação. Também nesta terça, o Senado vota texto que revoga a Lei de Segurança Nacional (veja abaixo).
"Essa manifestação de hoje, o desfile de tanques das Forças Aramadas, e que muitos senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado o nosso compromisso com a democracia e, absolutamente, nada, nem ninguém, haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento", afirmou o presidente do Senado.
Pacheco disse não interpretar o desfile militar como "algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento".



Apesar disso, o presidente do Congresso afirmou que é necessário "afirmar e reafirmar sempre" a responsabilidade com a obediência à Constituição Federal.

Em outro momento do discurso, Pacheco declarou que os congressistas estão "prontos" para reagir a "arroubos" e "bravatas".
"Sem supervalorizar aquilo que não deve ser valorizado, mas, absolutamente, atentos a todas as manifestações que possam constituir algum tipo de constrangimento ou de intimidação ao Congresso, estaremos sempre prontos todos nós, e isso é algo que nos converge, todos nós, prontos para reagir a arroubos, a bravatas, a ações que definitivamente não calham no estado democrático de direito", acrescentou.
Houve uma recente entrevista com Rodrigo Pacheco à GloboNews sobre episódios de conflito entre as instituições democráticas:

Antes da declaração de Pacheco, outros senadores já haviam comentado o episódio. O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, chamou o desfile militar de "cena patética" e declarou que "não haverá golpe contra a democracia".

O tema foi introduzido na sessão do Senado desta terça pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O parlamentar citou a trajetória do partido na luta contra a ditadura militar e se posicionou em defesa da democracia e das eleições.
"Tenho muito orgulho de dizer ao povo brasileiro que nós, do MDB, temos compromisso permanente com a democracia. Não à ditadura e sim à liberdade do povo brasileiro, que haverá de, no ano que vem, de forma soberana, povo brasileiro, que haverá de, no ano que vem, de forma soberana, comparecer às urnas e praticar o seu direito sagrado ao voto, estabelecendo, com isso, mais um mandato sob a vontade soberana do povo", afirmou o emedebista.
Lei de Segurança Nacional

Eduardo Braga também destacou que nesta terça-feira o Senado vota o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, "um dos últimos resquícios da ditadura".

Rodrigo Pacheco também falou sobre a análise do projeto. "Um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito", concluiu Pacheco.

Além de revogar a Lei de Segurança Nacional a proposta define, no Código Penal, crimes contra a democracia.

Já aprovada pela Câmara, a proposta inclui no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.


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