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segunda-feira, 11 de maio de 2020

Em Pernambuco permanecem em vigor todas as medidas restritivas instituídas pelo Poder Executivo Estadual de enfrentamento à Covid-19, através do DECRETO Nº 49.017, DE 11 DE MAIO DE 2020



O Poder  Executivo Estadual de Pernambuco

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de modo excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19.
Parágrafo único. Permanecem em vigor todas as medidas restritivas instituídas pelo Poder Executivo Estadual de enfrentamento à Covid19, em especial aquelas previstas nos
  • Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, 
  • Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, 
  • Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, 
  • Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020, 
  • Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020, e 
  • Decreto nº 48.969, de 23 de abril de 2020.

Que estabeleceram restrições a
diversas atividades no Estado de Pernambuco.

TODO OS DETALHES DO DECRETO AQUI




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