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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Fachin nega recurso que pode anular processos da Lava Jato


247 - Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin votou contra o recurso que trata da ordem das alegações finais dos réus em um processo e pode afetar uma das sentenças do ex-presidente Lula. A sessão foi concluída após o voto de Fachin.

Após o voto que durou três horas e tomou toda a sessão, o julgamento foi suspenso e a sessão encerrada. Na tarde de hoje (26.09), o colegiado retoma a análise do caso com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento discute a ordem de apresentação das alegações finais por parte de corréus colaboradores e não colaboradores em ação penal e tem o poder de anular sentenças da operação Lava Jato, incluindo a do ex-juiz Sérgio Moro que mantém preso há mais de um ano o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua explanação, Fachin argumentou que se estaria diante de um debate que não diz respeito a uma questão entre acusação e defesa, mas entre defesa e defesa. "Haveria ilegalidade ou abuso de poder ao não se cumprir regra legal expressa que não existe?", indagou. 

"A lei processual diferencia os momentos do MP e da defesa. Não distingue entretanto o momento de participação entre as defesas em razão de eventual postura colaborativa por parte de uma das partes. Há regra ao contrário, porque entende que o corréu não é assistente de acusação", disse.

"A ordem de apresentação de alegações finais por acusação e defesa é para estabelecer um mínimo de equilíbrio de forças. Paridade de armas. Mas esta lógica não se transfere mecanicamente à colaboração premiada. Delação deve ser analisada para ver se é ou não eficiente", concluiu o ministro.

Fonte: Brasil 247
26.07.2019


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