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segunda-feira, 15 de julho de 2019

Prefeitura Municipal de Petrolândia PE publica uma 'Nota' de esclarecimento relacionado a um vídeo que circula nas redes sociais acusando o Governo Municipal de suposto crime ambiental


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito do vídeo desrespeitoso que circula nas redes sociais acusando o Governo Municipal de suposto crime ambiental, a Prefeitura de Petrolândia esclarece: 

O investimento para as melhorias necessárias do sistema é estimado em mais de R$ 21 milhões e, no dia 16/07/2012, foi firmado contrato entre a Codevasf e a empresa MRM Construtora Ltda para execução da obra. Entretanto, por problemas burocráticos o contrato foi reincidido. 

A realização da obra está a cargo da CODEVASF tendo sido inclusive anunciada pelo então Presidente Avelino Neiva em ato em Petrolina-PE no dia 05/08/2018 em autorização para o processo licitatório.

Em 29/01/2019 foi aberto novo processo licitatório RDC Eletrônico nº 40/2018 pela Codevasf tendo como vencedora a empresa Soma Engenharia Civil no valor de quase 15 milhões de reais (R$ 14.997.241,25). 

A Prefeitura de Petrolândia informa ainda que esse recurso é oriundo da contrapartida social do Ministério da Integração Nacional e está vinculado à liberação de licença ambiental da transposição do Rio São Francisco, ou seja, é obrigação legal que já deveria ter sido cumprida, tendo ensejado Inquérito Civil e Recomendação do Ministério Público Federal que entre outros pontos, versa o Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos. 

Esclarecemos que o matadouro público municipal está em reforma e o seu sistema de esgotamento sanitário é independente do sistema urbano, tendo lagoa de tratamento própria..

Em relação aos posseiros, a prefeitura reitera que já tem conhecimento e que está sendo feito um trabalho para resolver permanentemente essa questão. 

A gestão municipal tem buscado por todos os meios legais disponíveis a agilização da obra, que apesar de não ser de responsabilidade do município, é de suma importância para os munícipes. A Prefeitura, inclusive atendendo solicitação de técnicos da Codevasf, fez a limpeza e negociou a retirada de posseiros que ocupavam ilegalmente o entorno das lagoas para que a obra seja realizada.

Entretanto, Petrolândia é um dos municípios ribeirinhos do Rio São Francisco com o sistema de esgotamento mais eficiente e queremos chegar a 0% de contaminação, contudo para que isso aconteça, é necessário o esforço conjunto dos entes federativos e da sociedade.
Por fim, de forma transparente está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a Nota Técnica da Codevasf, informações do processo licitatório e demais documentos aqui citados referentes às providências necessárias para que tenhamos cada vez mais um sistema de esgotamento sanitário eficiente e ecologicamente corretos.

Se você tem alguma solicitação, denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato, de forma legal, com a Ouvidoria de Petrolândia! Pela internet, no site da prefeitura, por telefone: (87) 3851-1156 ou ainda de forma presencial, na sala de ouvidoria da Prefeitura.


Fonte: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
14 de jul de 2019

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