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quinta-feira, 11 de julho de 2019

MPT repudia declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil

Foto: Jornalistas Livres

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT (Ministério Público do Trabalho), Patrícia Sanfelici, afirmou, em resposta às declarações de Bolsonaro, que o combate ao trabalho infantil é um dos deveres das autoridades e que “a Constituição brasileira assegura proteção integral, absoluta e prioritária da infância. Se a gente entende que a infância deve ser protegida, a gente deve protegê-la como um todo”.

“Observamos adoecimentos crônicos também, que vão acompanhar estas crianças pela vida toda. Ela será maculada cedo e de um modo permanente […] A alternativa adequada e justa para a criança será sempre a educação e o cuidado que ela merece. A gente não pode pensar de outro modo”, disse Patrícia.

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE

Disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais: “olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”.

“Acredito que essa tolerância se deve a uma falta de conhecimento ou de uma reflexão mais aprofundada sobre todos os impactos negativos do trabalho infantil nas crianças. E não acredito que, tendo tudo isso em mente, alguém possa insistir que o trabalho infantil pode ser algo positivo”, disse a procuradora do MPT.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Noêmia Garcia Porto, também respondeu em nota as declarações de Bolsonaro.

“Insiste o Presidente da República em condenar a infância e a adolescência brasileiras ao surrado argumento do “ou trabalha, ou vai roubar”. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais de dois milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de duzentos óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017”, diz a nota.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Brasil teve, entre 2007 e 2018, 261 mortes e 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.

Entre os mais de 43 mil casos de acidente de trabalho, aproximadamente 25 mil atingiram adolescentes a partir dos 14 anos, com idade para trabalhar como jovem aprendiz dentro da legislação e foram vítimas em atividades que lhes eram proibidas por conta da insalubridade ou da periculosidade.

“Temos que pensar nos riscos e prejuízos para crianças e adolescentes. Qualquer risco ergonômico de trabalho é muito mais intenso, exige muito mais do adolescente e da criança. A sua acuidade visual [capacidade de visualizar detalhes como forma e contorno] também está em desenvolvimento. O corpo da criança ainda está em formação, principalmente a coluna”, disse Patrícia Sanfelici.
A presidente da ANAMATRA alerta ainda sobre “os traumas psicológicos advindos do amadurecimento precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das oportunidades.”
Patrícia diz ainda que o trabalho infantil pode provocar “adoecimentos crônicos também, que vão acompanhar estas crianças pela vida toda. Ela será maculada cedo e de um modo permanente”. O trabalho infantil “causa problemas de natureza psicológica, por vezes até mesmo psiquiátrica, que não podem ser desconsiderados. São traumas que vão acompanhar essa pessoa ao longo da sua vida”.

Contudo, defender que o povo comece a trabalhar o mais cedo o possível parece ser algo que faz parte do pacote de atrocidades apresentadas pelo Governo Bolsonaro. De um lado, defende que as crianças comecem a trabalhar, pois isso as “enobrece todo mundo e se aprende a dar valor ao dinheiro desde cedo quando se trabalha”, porém sem direitos algum. Afinal de contas ele próprio defendeu nas eleições que o povo “tem que escolher entre ter emprego e ter direitos”.

Isso tudo aliado a uma reforma da Previdência que tem por objetivo central impedir que o povo se aposente, ou que se aposente na hora da morte, o que parece fechar o pacote apresentado por seu governo.

“O que os cidadãos brasileiros aguardam é que o Governo Federal desenvolva políticas públicas de reinserção de 45 milhões de adultos desempregados e subutilizados ao mercado de trabalho”, argumentou a presidente da ANAMATRA.

Fonte: Hora do Povo
11 de julho de 2019

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