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terça-feira, 18 de junho de 2019

Ruralistas podem obter anistia (perdão) de dívida de R$ 17 bilhões

A reforma da Previdência pode abrir brecha para que o perdão de dívidas do Funrural seja aprovado no futuro pelo Congresso

Por Estadão
Via Notícias ao Minuto
18 de junho de 2019

© Ueslei Marcelino / Reuters

Uma mudança no substitutivo da reforma da Previdência pode abrir brecha para que o perdão de dívidas do Funrural seja aprovado no futuro pelo Congresso. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a alteração foi negociada com o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), antes da apresentação de seu relatório na Comissão Especial.

O texto do governo impedia o perdão de débitos previdenciários para todos os tipos de contribuição. No entanto, Goergen diz que o relator retirou essa proibição para contribuições feitas fora da folha de pagamento - como é o caso do Funrural, feito pelo faturamento da produção.

Com a mudança, o deputado diz que Bolsonaro poderá cumprir promessa de campanha feita ao agronegócio. Nem o governo sabe o valor da dívida dos ruralistas, mas cálculos preliminares apontam que a anistia ao setor pode chegar a R$ 17 bilhões.

"Eu consegui reverter o impedimento da remissão do Funrural que a PEC trazia. Não tem mais porque o governo não conseguir cumprir a promessa de campanha do Bolsonaro", diz Goergen. Ele é o autor do projeto de lei que trata sobre o perdão do passivo do Funrural, que funciona com espécie de contribuição dos produtores rurais para a aposentadoria dos trabalhadores do setor e incide sobre o faturamento da produção.

Essa contribuição foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 e a Receita quer cobrar a dívida retroativa. 

PROMESSA DE CAMPANHA PERDOA A DÍVIDA 
O governo lançou mão de um Refis para que os produtores pagassem os débitos, mas, segundo o deputado, boa parte dos produtores não aderiu ao parcelamento contando com a promessa de campanha de Bolsonaro.

Após as críticas do ministro Paulo Guedes, às alterações feitas no texto da reforma, a preocupação de líderes do Congresso é garantir que a proposta seja aprovada com o carimbo do Parlamento. A avaliação é que a reação explosiva de Guedes favorece o protagonismo dos deputados e senadores na condução da reforma daqui para frente, com a manutenção da potência fiscal do parecer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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