PONTO DO BEM

PONTO DO BEM
PETROLÂNDIA-PE

MIX POINT

MIX POINT
Avenida José Gomes de Avelar, centro de Petrolândia, "O Melhor da Cidade"

terça-feira, 7 de maio de 2019

Bolsonaro assina decreto que muda regras sobre uso de armas por colecionadores e atiradores

Presidência informou que medida muda regras de registro, posse, porte e comercialização; texto ainda não foi divulgado. Decreto foi assinado em cerimônia no Planalto.

Por Guilherme Mazui, Roniara Castilhos e Gabriel Palma, G1 e TV Globo — Brasília
07/05/2019 16h25


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (07/05) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.

O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo. Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, a medida muda regras sobre:

  • aquisição;
  • registro;
  • posse;
  • porte;
  • comercialização.

Ao discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que:

  • o direito a 50 cartuchos por ano passará para mil;
  • colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição;
  • praças das Forças Armadas com dez anos ou mais terão direito ao porte de arma

"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", declarou.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de "transitar livremente" no país.

Decreto sobre posse de armas

Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.





Nenhum comentário:

Postar um comentário