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PETROLÂNDIA-PE

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Cobrança da Taxa de Bombeiros chega a residências de Petrolândia-PE: É obrigatório ou não o pagamento? [Vídeo]


Por Blog Petrolândia Notícias (Alex Santos)
As informações são da RÁDIO JORNAL e do G1/PE
Foto: Alex Santos
Matéria Publicada em 14.08.2018

Posto Avançado de Bombeiros (Petrolândia-PE), Foto: Jair Ferraz, Arte: Alex santos

Os petrolandenses foram pegos de surpresa com uma nova conta que chegou nas suas residências nessas últimas semanas. Trata-se da TPEI - Taxa de Prevenção ou Extinção de Incêndio. O surpreendente é que a taxa está sendo cobrada apenas após 4 anos da inauguração do prédio do Posto Avançado de Bombeiros de Petrolândia que foi inaugurado no dia 20 de março de 2014 pelo saudoso ex-governador Eduardo Campos.

Vários leitores entraram em contato com a redação deste blog para se informa sobre essa nova conta (tarifa) questionando se a mesma é obrigatória ou não no estado. Fomos em busca de informações para tal esclarecimento; acompanhe abaixo:

A taxa de prevenção ou extinção de incêndio (TPEI), popularmente conhecida como taxa de bombeiros, deve acumular cerca de R$ 90 milhões em Pernambuco nesse ano. O montante estimado tem como objetivo a manutenção e compra de novos equipamentos, dando maior rapidez no atendimento de demandas da população.

Segundo o major Anderson Barros, assessor de comunicação da corporação, os custos de uma corporação de bombeiros são altos. “É uma taxa de prevenção contra incêndio e sirva para que os Bombeiros possa adquirir equipamentos, viaturas, ferramentas modernas, para atender as demandas com rapidez. Um caminhão de bombeiros custa até R$ 1 milhão, são equipamentos modernos, que custam caro, apropriados para situações de emergência”, comentou.

O não pagamento da taxa de bombeiros pode gerar implicações do imóvel. Segundo o professor de direito tributário, Bruno Josino, um posterior comércio de imóvel inadimplente pode ser prejudicado.
“A gente fica num cadastro de inadimplentes, secretaria de finanças do Estado verifica quem está inadimplente com contas do Estado. Como essa obrigação é vinculada ao imóvel, o imóvel vai ter essa dívida. Numa futura venda do imóvel, isso pode acarretar problemas. Não impede a venda, mas há essa restrição”, disse Bruno Josino. 
Segundo o decreto Nº 45.511, de 28 de dezembro de 2017, o pagamento da taxa deverá ser efetuado em cota única ou em quatro parcelas de igual valor. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será enviado ao contribuinte pela Diretoria de Planejamento do Corpo de Bombeiros.

Quem deixar de quitar o tributo ou atrasar o pagamento terá como penalidade uma multa de 10% e juros simples de 1% ao mês. O Decreto entrou em vigor nesta sexta (29) e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

A cobrança da taxa de bombeiros, como é mais conhecida, leva em consideração o tipo de imóvel, a localização, além da área. No caso de imóveis com área construída, por exemplo, são enquadrados em residenciais ou comerciais.

No caso dos imóveis residenciais com área construída no Grande Recife, o menor valor é para casas ou apartamentos de 50,01 metros quadrados até 80 metros quadrados: R$ 95,13. Nas moradias com 300,01 metros quadrados até mil metros quadrados é cobrado o maior valor: R$ 296,25.

Imóveis com até 50 metros quadrados estão isentos. Nas moradias com mais de mil metros quadrados de construção, o proprietário deve pagar R$ 296,25, além de R$ 0,28 para cada metro quadrado que ultrapassar esse limite.

De acordo com o decreto, a cota única deverá ser paga no dia 31 de agosto de 2018. As parcelas precisam ser quitadas nessa mesma data e nos seguintes dias: 28 de setembro, 31 de outubro e 30 de novembro.

Investimentos

De acordo com o Corpo de Bombeiros, com os recursos arrecadados a partir odo pagamento da taxa anual é possível fazer investimentos na coproração. São comprados, por exemplo, equipamentos, embarcações e viaturas.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros de Pernambuco tem um quadro de profissionais com 2.512 componentes. O ideal, segundo a corporação, era contar com, ao menos, o dobro desse efetivo.



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