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quarta-feira, 15 de junho de 2022

A ministra Cármen Lúcia (STF) manda PGR se posicionar sobre ação de Bolsonaro em motociata nos EUA



11.jun.2022 - Presidente Jair Bolsonaro participa de motociata em Orlando, na Flórida (EUA)
Imagem: Reprodução/Facebook

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia exigiu hoje que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicione sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em motociata nos Estados Unidos, na última semana. 

"Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos", afirmou a ministra no despacho.

No sábado (11.06), ao lado de Torres, Bolsonaro participou de uma motociata organizada por apoiadores em Orlando, na Flórida (EUA) após inaugurar um vice-consulado na cidade, reduto bolsonarista nos Estados Unidos. Em discurso a apoiadores, o presidente disse que o mundo vive "problemas sérios" na questão econômica, mas que há uma luta do "bem contra o mal" em alguns países, como o Brasil.

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido depois de ter a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito das milícias digitais também participou da motociata e ironizou sua situação.

 

A notícia-crime, protocolada ontem na Corte pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), foi distribuída à relatoria de Cármen Lúcia e já foi despachada e recebida na PGR nesta terça-feira. O texto pede o afastamento do ministro da Justiça e a apuração dos crimes supostamente cometidos por ele e pelo presidente da República na motociata. Segundo o site do PT na Câmara, o suposto encontro entre Bolsonaro, o ministro e Allan dos Santos na motociata representa "omissão" e que o ministro e o mandatário violaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade por não avisarem a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) sobre o paradeiro do fugitivo.

Além disso, o deputado aponta que Bolsonaro e Torres ainda podem responder pelo crime de responsabilidade em razão das autoridades "expedirem ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição" ou que "procedam de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo"

Alencar também cita que a conduta do presidente e do ministro podem, inclusive, ser enquadradas no crime de prevaricação, previsto no Código Penal, "por configurar a prática de conduta absolutamente contrária àquilo que determina a lei, uma vez que ele estariam se utilizando dos cargos para a defesa da agenda política do presidente da República, deixando de praticar atos de ofício".

"Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileiro em defesa da propaganda ideológico do governo federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República", disse Alencar Santana.

Bolsonaro diz que não se encontrou com Allan Ontem, o presidente declarou que não encontrou com Allan dos Santos em sua passagem pelos Estados Unidos para a Cúpula das Américas na última semana.

Após ser questionado pela imprensa, Bolsonaro também disse que "vai mandar estudar" dar a graça (perdão) ao blogueiro bolsonarista bem como fez com o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaças contra os integrantes do tribunal. A graça foi dada um dia após a decisão da Suprema Corte.

Apesar de o decreto em favor de Silveira estar sendo questionado no Supremo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF que declare a extinção da pena imposta ao deputado federal e solicitou a revogação das medidas cautelares contra o parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica.

[Poderia dar indulto da graça ao Allan igual ao Daniel Silveira?] Já que você está propondo aí, eu vou mandar estudar. E você pode ver, a minha graça é prevista. Quando lá atrás deram indulto para um montão de gente por corrupção, ninguém falou nada. No caso do Daniel, já falei para vocês, eu não queria em sendo do Supremo receber aquelas criticas que ele fez. Agora, a pena para isso não é a prisão, muito menos nove anos de cadeia, começar em regime fechado, cassar o mandato, inelegibilidade, multa, pelo amor de Deus. Jair Bolsonaro.


Do UOL, São Paulo
Blog SNP, 15.06.22 

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