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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

ATENÇÃO PETROLÂNDIA-PE | Novo Decreto, Nº 1198/2022 da prevenção e enfrentamento à COVID-19/Influenza H2n3


A realização de eventos em geral, shows e apresentações artísticas, bem como eventos sociais e religiosos, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e chácaras de aluguel, NÃO PODE ULTRAPASSAR 50% DA CAPACIDADE MÁXIMA DO LOCAL DO EVENTO, COM PÚBLICO LIMITE DE ATÉ 200 (DUZENTAS) PESSOAS, COM APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO E TESTE NEGATIVO PARA COVID-19.

Para realização de eventos é necessário autorização da secretaria de Saúde, e assinatura do termo de compromisso, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência do evento. 

Obrigatório a apresentação de comprovação vacinação contra a COVID-19 para o ingresso e permanência no interior dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Petrolândia.
Ficam estabelecidos os protocolos sanitários para as atividades no âmbito do município e protocolo de testagem.
Permanece obrigatório o uso de máscara, uso de álcool 70% para higienização, o distanciamento social e comprovação de vacinação.

DECRETO Nº 1198

Dispõe sobre medidas temporárias, protocolos de testagem, protocolos sanitários padrão para o funcionamento das atividades econômicas e sociais, visando a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19/Influenza H2n3, no município de Petrolândia – PE, a partir do dia 11 de janeiro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a permanência da declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV2);

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de estabelecer regras preventivas e progressivas de convívio social, almejando um melhor controle nos casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO a existência de cepas variantes do COVID-19;

CONSIDERANDO os crescentes e contínuos requerimentos de realização eventos festivos no âmbito do Município de Petrolândia;

CONSIDERANDO que o STF, através da ADI 6.341 reafirmou a competência dos Municípios, no que se refere a tomada de medidas, inclusive restritivas, para o combate do Covid-19;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas, especialmente do estímulo à vacinação no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como a manutenção e segurança do Sistema Municipal de Saúde como estratégia para o enfrentamento da pandemia,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica determinado que no território do Município de Petrolândia, para a realização de shows e apresentações artísticas, bem como eventos sociais e religiosos, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e chácaras de aluguel, não ultrapasse 50% da capacidade máxima do local do evento, com público limite de até 200 (duzentas) pessoas para todos e qualquer evento, mediante o devido cumprimento dos protocolos sanitários do Município de Petrolândia e do Estado de Pernambuco, bem como exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo.

§1º. Nos casos de eventos, é obrigatório a apresentação de comprovação de vacina, duas doses e teste negativo para COVID 19, 24h antes do evento, para pessoas com mais de 54 (cinquenta e quatro anos) e comprovação de vacinação, duas doses ou dose única e teste negativo pra COVID 19, para quem tem até 54 (cinquenta e quatro anos).


§2º. Fica autorizado inauguração de obra pública ou assinatura de ordens de serviço, desde que cumpridos todos os protocolos sanitários.

§3º. Fica determinado que show ou apresentação artística não excederá a um por dia, inclusive em bares e restaurantes, e uso de paredões e similares nas vias públicas, devendo ser apresentado, com no mínimo 15(quinze) dias de antecedência, uma solicitação para autorização do evento, acompanhado do alvará de funcionamento, na sede da Prefeitura Municipal de Petrolândia.

§4º. Em caso de mais de um show ou apresentação artística programado para o mesmo dia, terá preferência de realização deste, aquele que tiver apresentado a solicitação primeiro.

§5º. As exigências deste Decreto não se aplicam àqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, inclusive em razão da faixa etária.

§6º. Deverão ser disponibilizados aos funcionários e demais colaboradores dos eventos, bem como aos clientes, em todos os pontos de entrada e de atendimento, álcool gel 70% e máscaras.

§7º. O(s) organizador(es) do evento(s) deverá(ão) assinar um Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de emissão da liberação para realização do evento.

§8º. A inobservância do disposto neste decreto ensejará a não apreciação ou a cassação de autorização para realização do evento, acarretando em instauração de procedimento administrativo e consequente aplicação de penalidade.

§9º. Os organizadores dos eventos deverão indicar a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, um responsável pelo evento, fornecendo o nome completo, o número do RG e do CPF, comprovante de residência e o contato telefônico deste colaborador responsável.

Art. 3º. Ficam estabelecidos os protocolos sanitários de funcionamento de atividades destinados a prevenir e a enfrentar a evolução da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)/Influenza H3N2, respeitando o equilíbrio entre a promoção da saúde pública e a preservação das atividades econômicas, do emprego e da renda, definidos em protocolos padrão, conforme anexo I, desse Decreto.

Art. 4º.  Ficam estabelecidos os protocolos de testagem COVID 19, no âmbito do município de Petrolândia, conforme anexo II, desse decreto.

Parágrafo Único:  Em casos de paciente com testagem positiva, o mesmo deverá cumprir o isolamento e demais medidas sanitárias e epidemiológicas, sob pena de incorrer em crimes contra saúde pública e demais penalidades atribuídas nesse decreto.

Art. 5º. Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive transportes públicos de passageiros, táxis e moto-táxis.

Parágrafo único: Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos permanecem obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.

Art. 6º. Fica estabelecida a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19, observadas as orientações médicas, sanitárias e o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, para o ingresso e permanência no interior dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Petrolândia.

§1º. A comprovação de vacinação que trata o caput deve ocorrer por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS, exceto em caso de inconsistência das informações deste, quando poderá apresentar declaração original expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

§2º. As exigências deste artigo não se aplicam àqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, inclusive em razão da faixa etária.

§3º. No caso de condição temporária, cessados os motivos que impossibilitavam a imunização, revoga-se automaticamente a dispensa prevista no caput.

Art. 7º. Portarias do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração, editadas isoladamente ou em conjunto com outras secretarias do município, poderão estabelecer normas complementares específicas, necessárias ao implemento das medidas estabelecidas neste Decreto.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor em 10 de janeiro de 2022.

Art. 9º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a evolução dos casos confirmados de Covid-19.

Art. 10º. A fiscalização, das determinações deste Decreto, será realizada pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

Art. 11. As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretará na responsabilização nos termos previstos da na Lei Municipal nº 1.268/2019, conforme previsão do art. 4º c/c o seu Anexo Único em lei, bem como a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes,inclusive com a interdição do local. O descumprimento dos termos desse decreto, também poderáincorrer em crimes contra a saúde pública,

Art. 12. A vigência desse decreto será até 07 de fevereiro de 2022.

Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário previstas nos Decretos anteriores.


Gabinete do Prefeito, em 11 de janeiro de 2022


FABIANO JAQUES MARQUES
PREFEITO


Pulicado no quadro de avisos desta Prefeitura nesta data nos termos do art. 54 da Lei Orgânica Municipal.


Petrolândia – PE, 11 de janeiro de 2022


IGOR NOGUEIRA SOARES
SECRETÁRIO DE GOVERNO


ANEXO I


PROTOCOLO PADRÃO PARA ATIVIDADES EM FUNCIONAMENTO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19/INFLUENZA 


DISTANCIAMENTO SOCIAL

1. Manter pelo menos 1,5 metro de distância entre colaboradores, clientes e indivíduos em geral; 

2. Escalonar intervalo de horário de refeição, de modo a evitar aglomeração; 

3. Evitar o compartilhamento de utensílios de uso pessoal, equipamentos e ferramentas de trabalho como canetas, telefone celular, trenas, espátulas, entre outros; 

4. Organizar a equipe em grupos ou equipes de trabalho para facilitar a interação reduzida entre os grupos. A organização de funcionários em pequenas equipes ou grupos de trabalho ajudará a minimizar a interrupção da força de trabalho no caso de um funcionário apresentar sintomas de COVID-19; 

5. Evitar contatos muito próximos, como apertos de mãos, beijos e abraços; 

6. Demarcar no chão o espaço nas filas, de modo a garantir a distância mínima de um metro e meio entre os clientes; 

7. Instituir uma barreira física de proteção entre cliente e atendente. Quando não for possível, demarcar no chão o espaçamento entre o cliente e o balcão, de modo a manter uma distância mínima entre cliente e atendente;

HIGIENE

1. Apenas permitir a entrada no estabelecimento de pessoas utilizando máscaras, sejam trabalhadores, clientes ou colaboradores; 

2. Garantir que os funcionários façam lavagem frequente das mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool 70%, e sempre a realizem ao entrar e sair das instalações da empresa; 

3. O uso de álcool gel para limpeza das mãos é obrigatório aos clientes ao entrar e sair do estabelecimento; 

4. Disponibilizar, para uso dos trabalhadores, colaboradores e clientes, local para lavagem frequente das mãos, provido de sabonete líquido e toalhas de papel descartável ou disponibilizar álcool 70%, em pontos estratégicos de fácil acesso; 

5. Promover uma boa higiene respiratória (encorajar as pessoas cobrirem espirros, tosse usando o cotovelo) e o cuidado de evitar tocar a boca, o nariz e o rosto com as mãos; 

6. Fornecer máscaras faciais, mesmo que artesanais, para todos os trabalhadores e colaboradores; 

7. Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas (mesas, teclados, maçanetas, botões, etc.), pelo menos 3x ao dia; 

8. Reforçar a limpeza dos banheiros, instalações, áreas e superfícies comuns, antes, durante e após o expediente; 

9. Higienizar grandes superfícies com sanitizante, contendo cloro ativo, solução de hipoclorito a 1%, sal de amônio quaternário ou produtos similares de mesmo efeito higienizador, observando as medidas de proteção, em particular o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) quando do seu manuseio; 

10. Caso haja a necessidade de compartilhamento de materiais de trabalho, deve ser realizada a higienização antes da sua utilização por outro trabalhador;

12. Não permitir o compartilhamento de copos, garrafas ou talheres; 

13. Privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho. No caso de aparelho de ar condicionado, verificar a higienização periódica e a adequação de suas manutenções preventivas e corretivas;

14. Fica permitida a prova de armações de óculos, procedendo-se a higienização posterior com álcool a 70% ou lavagem com água e sabão.

MONITORAMENTO

1. Identificar as funções que podem efetuar suas atividades por meio de teletrabalho ou trabalho remoto, priorizando, sempre que possível, essa modalidade de trabalho; 

2. Informar aos colaboradores os sintomas da COVID-19 e que em caso de qualquer sintoma, a recomendação é que o trabalhador permaneça em casa e não compareça ao local de trabalho e depois, procure o Centro Covid para receber as devidas orientações; 

3. Instituir mecanismo e procedimentos para que os trabalhadores possam reportar se estiverem com sintomas de gripe ou similares ao da COVID-19 ou se teve contato com pessoa diagnosticada com COVID-19; 

4. Afastar da frequência presencial no local de trabalho por até 10 dias, os casos acima; e se apresentar resultado negativo e permanecer com sintomas gripais, permanecer em casa por 7 dias;

5. Esclarecer para todos os trabalhadores e colaboradores os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19; 

6. Caso haja confirmação de trabalhador diagnosticado com COVID-19, deve ser realizada a busca ativa dos trabalhadores que tiveram contato com o trabalhador inicialmente contaminado e comunicá-los; 

7. Manter nos locais de maior circulação, materiais explicativos de boas práticas de prevenção e higiene aos funcionários, clientes e demais frequentadores em todas as empresas e estabelecimentos; 

8. Emitir comunicações aos trabalhadores com a orientação sobre a covid-19 assim como boas práticas de prevenção e higiene; 

9. Orientar os trabalhadores quanto às ações de higiene necessárias quando da utilização do transporte público;

10. De acordo com a lei Municipal n. 1.342/2021, todos os funcionários públicos municipais deverão ter o cartão atualizado de vacinação contra COVID 19;

11. Fica permitida a entrada em locais públicos, somente com a apresentação da carteira de vacinação para a COVID 19 ou certificado emitido pelo conecte SUS;

12. De acordo com o Decreto n. 51.0864, de 30 de novembro de 2021 e Decreto Municipal nº. 1195/2022, fica estabelecido a comprovação de vacinação contra a COVID 19 e o uso obrigatório de mascaras, para a entrada e permanência em setores PÚBLICOS;


12. EM SALÕES DE BELEZA, SERVIÇOS DE ESTÉTICA:

12.1. Priorizar atendimento por hora marcada, para evitar aglomerações;

12.2. Não permitir a situação de espera interna. Apenas devem estar dentro do estabelecimento os funcionários e os clientes em atendimento; 

12.3. Higienizar e desinfetar equipamentos, utensílios e acessórios (pentes, escovas, dentre outros) a cada atendimento ao cliente, bem como qualquer outra superfície de contato, como cadeiras e lavatórios; 

12.4. A higienização de cada estação de trabalho deve ser realizada sempre que houver troca de colaborador em sua utilização; 

12.5. Não deve haver toalhas ou capas de corte compartilhadas entre clientes; 

12.6. Os funcionários devem, sempre que possível, evitar o compartilhamento de ferramentas; 

12.7. Quando o material não puder ser de utilização única (escovas, tesouras, pentes, limas e blocos polidores de unhas, etc.) deve-se proceder à sua lavagem ou desinfecção com álcool 70% ou similar após cada utilização; 

12.8. O material de manicura cortante e as tesouras de corte deve ser esterilizados; 

12.9. Se a descontaminação do material não for possível, deverá optar-se por soluções descartáveis (uso único); 

12.10. Em caso de venda de mercadorias nesses estabelecimentos, não deverá haver a possibilidade de testar ou provar produtos no local;

12.11. Deve ser realizada diariamente no início do expediente, o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores; 

12.12. As empresas deverão realizar treinamento específico para todos os funcionários e colaboradores, com intuito de informar as melhores técnicas a serem empregadas para evitar o contágio; 

12.13. Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual; 


13. EM LOJAS EM GERAL:

13.1. Fica proibida a realização, nestes estabelecimentos, de eventos públicos tipo shows, apresentações e similares, que possam gerar aglomeração de pessoas; 

13.2. Em caso de haver bancos ou cadeiras à disposição dos clientes demarcar a distância correta entre as pessoas; 

13.3. Avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações; 

13.4. Evitar reuniões presenciais com trabalhadores. Se imprescindível, fazer em locais abertos e mantendo a distância de segurança; 

13.5. Evitar aglomerações nos intervalos, estabelecendo capacidade máxima em áreas comuns e distribuindo os intervalos entre diferentes setores;

13.6. Trabalho que requer proximidade entre colaboradores deve ser minimizado. Trabalho desta natureza deve ser planejado e gerenciado para estabelecer um sistema de trabalho seguro; 

13.7. Revisar as rotinas de recebimento de mercadorias e limitar o contato pessoal onde as mercadorias são recebidas ou manipuladas; 

13.8. Funcionários, colaboradores e clientes deverão sempre fazer uso de máscara dentro do estabelecimento; 

13.9. As mercadorias devolvidas ou trocadas deverão ser corretamente higienizadas e quando não possível, permanecer guardadas e lacradas em embalagens individuais, com a data e horário de lacre sinalizada, podendo ser exposta ou vendida novamente apenas após o período de 4 dias corridos; 

13.10. Em casos de colaboradores com teste positivo para a Covid 19, as lojas deverão ser fechadas e com posterior sanitização e, no dia seguinte retornar a suas atividades normais. Em caso de lojas de roupas, calçados, bolsas, tecido, enxovais, cortinas, estas deverão ficar fechadas por 3 dias, e no 4 dia retornar suas atividades normais, não podendo de forma alguma fazer vendas do tipo delivery ou retirada no local; 

13.11. Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas (mesas, balcões, teclados, maçanetas, botões, etc.), de hora em hora; 

13.12. Higienizar carrinhos e cestas após o uso por cada cliente; 

13.13. Produtos alimentícios em displays abertos de autoatendimento devem ser colocados em embalagens de plástico / celofane ou papel. Para os casos de produtos expostos soltos, como de panificação, eles devem ser colocados em vitrines de acrílico e em sacos, utilizando pinças para funcionários fazerem a retirada para o cliente;

13.14. Utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis para informar aos clientes sobre as medidas adotadas de higiene e precaução; 

13.15. Utilizar todos os meios de mídia interna, assim como as redes sociais, para divulgar as campanhas e informações sobre a prevenção do contágio e sobre as atitudes individuais necessárias neste momento de crise; 

13.16. Deve ser realizada diariamente no início do expediente, o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores.

ANEXO II 

PROTOCOLO DE TESTAGEM


 1. Será realizado o este rápido de antígeno do 2º ao 7º dia do início dos sintomas.

 2. Nos casos em que se está com sintomas por mais de 48h, o teste poderá ser realizado imediatamente; 

 3. Nos casos de contato com alguém positivo, o paciente que irá realizar o teste está sem sintomas, o mesmo deverá esperar 48h para testar e durante esse período o paciente ficará isolado para aguardar a realização do teste;

 4. Para a testagem negativa de COVID-19, no 5º dia poderá sair do isolamento, desde que não apresente sintomas respiratórios e febre, há pela menos 24h.

 5. A testagem poderá ser realizada até no máximo 7 dias do último contato com paciente positivo;

 6. Nos casos de contato com alguém positivo e o paciente começou a desenvolver sintomas, aguarda-se 48h do início dos sintomas para realizar o teste, os sintomas são soberanos.

 7. Para testagem positiva, é necessário permanecer em isolamento por 10 dias a contar do início dos sintomas.

 8. Nos casos em que já se passou do 7º dia, com sintomas, é obrigatória a realização de testagem;

 9. O RT-PCR deverá ser realizado até no máximo 10 dias após o início dos sintomas;

 10. Teste rápido IGM e IGG não são mais utilizados para avaliar infecção aguda ou infecção passada.


DECRETO COMPLETO AQUI


#Prefeitura #Petrolândia #UmaNovaHistória #Pernambuco

Fonte: Prefeitura de Petrolândia
Blog SNP, 12/01/2022



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