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quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Câmara começa a divulgar parlamentares que solicitaram emendas do orçamento secreto

Medida atende só em parte ao STF; líder do PP, Cacá Leão, decidiu destinação de R$ 45 milhões, quase 3 vezes acima do valor-limite das emendas individuais

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

O site da Câmara começou a publicar nesta terça-feira (14.12) nomes e ofícios de parlamentares que solicitaram repasses de emendas de relator-geral do Orçamento neste mês, informa o Estadão.

A medida vem após aprovação de resolução do Congresso sobre o tema, mas atende só em parte à decisão do STF que determinou a divulgação dos autores desses pedidos de emendas.

Apesar da exigência do Supremo, em alguns casos aparecem apenas os nomes de prefeitos, e não dos parlamentares solicitantes dos repasses que formam a base do orçamento secreto.

Os documentos que começaram a ser publicados incluem também ofícios do relator-geral do Orçamento de 2021, Márcio Bittar, com as solicitações que o senador encaminhou ao governo. Segundo o jornal paulistano, não é apresentada, porém, nenhuma fundamentação para as indicações —apenas registros de demandas.

Em alguns casos, Bittar, que é senador pelo Acre, atendeu diretamente a prefeitos de Maranhão e Bahia e secretarias estaduais do Tocantins e do Paraná.

Em uma planilha no site da Câmara, é possível ver que o líder do PP, o deputado Cacá Leão (BA, na foto), decidiu a destinação de R$ 45 milhões, quase três vezes acima dos valores que qualquer parlamentar tem direito a indicar por meio de emendas individuais (as RP-6).

No caso de Leão, serão R$ 40 milhões para pavimentação de ruas, a ser executada pelo Dnocs, e outros R$ 5 milhões para a compra de máquinas pela Codevasf, a “estatal do Centrão”.

Esses R$ 45 milhões destinados ao líder do PP, o mesmo partido de Arthur Lira, representam a maioria dos R$ 75,5 milhões que Bittar informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso sobre as indicações ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os demais repasses, R$ 30 milhões, foram basicamente destinados a pedido de deputados do PSD, o partido de Rodrigo Pacheco.

O Antagonista (14.12.2021)
Blog SNP (15.12.2021)


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