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segunda-feira, 29 de novembro de 2021

LEI MARÍLIA MENDONÇA: Comissão do Senado pode votar lei Marília Mendonça nesta terça-feira

O PL prevê que torres de transmissão de energia sejam pintadas em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-las como sinal de advertência.

Local do acidente que matou a cantora Marília Mendonça.(Imagem: Corpo de Bombeiros/MG)

A senadora Kátia Abreu deu parecer pela aprovação do PROJETO DE LEI 4.009/21, que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. O projeto deve ser votado na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira, 30.11, às 9h. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado por Telmário Mota após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, no dia 5 de novembro. O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Caratinga/MG, matando a cantora e mais quatro pessoas.

"O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuinte para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica", pontua Kátia Abreu no relatório.

Cores e placas de alerta

O PL 4.009/21 (chamado projeto de lei Marília Mendonça) prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.

Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.

"Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza", justifica Telmário Mota.

Informações: Agência Senado.
Por: Redação do Migalhas, 29.11.2021 (MATÉRIA ORIGINAL)



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