quarta-feira, 19 de maio de 2021

Ricardo Salles e presidente do Ibama são alvos de operação que investiga exportação ilegal de madeira

A Polícia Federal suspeita de movimentações financeiras atípicas envolvendo o escritório de advocacia do qual o ministro do Meio Ambiente é sócio. A Operação Akuanduba, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no DF, em SP e no Pará, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Por Jornal Nacional
19/05/2021


Foto Reprodução

Numa investigação sobre a exportação ilegal de madeira, a Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (19/05) mandados de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

A Operação Akuanduba mobilizou cerca de 160 policiais federais e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, porque a investigação envolve o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele foi alvo de busca e apreensão no ministério e nos endereços dele em Brasília e São Paulo.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, e mais nove ocupantes de cargos de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente também estão sob investigação e foram afastados por decisão de Moraes. O ministro também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos eles, inclusive Ricardo Salles.

O objetivo da Polícia Federal é apurar indícios de crimes contra a administração pública como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação ao contrabando que, segundo a investigação, teriam sido praticados por esses funcionários públicos e empresários do ramo madeireiro.

Segundo a representação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pela PF é “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários, reincidentes na prática de infrações ambientais, foi colocado à frente do interesse público”.

Ainda segundo a PF, “a situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional. Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020, mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do poder público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”.

Nesse contexto, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, por exemplo, é acusado de assinar um despacho que permitiu a exportação de produtos florestais sem a autorização de exportação, um documento obrigatório, emitido pelo Ibama desde 2011.


Esse despacho de Eduardo Bim, assinado em fevereiro de 2020, já foi suspenso por decisão de Alexandre de Moraes, que determinou que o ministro do Meio Ambiente retome imediatamente as regras anteriores que exigem autorização expressa do Ibama para exportação de madeira, previstas em uma instrução normativa desde 2011.

Na autorização dessa operação da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes citou um esquema grave de facilitação ao contrabando de produtos florestais e lembrou a declaração do ministro Salles sobre passar a boiada enquanto a imprensa se dedicasse a cobrir a pandemia.

Na decisão de 63 páginas, o ministro Alexandre de Moraes cita logo no começo a reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 quando Ricardo Salles usou a expressão “passar a boiada” e sugeriu aproveitar que o momento em que o foco da imprensa estava era a pandemia para mudar as regras de controle ambiental.

“Enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. Agora tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme para fazer”
, sugeriu Salles na reunião.

De acordo com a investigação, quando disse isso na reunião com o presidente Bolsonaro, Salles já estava colocando em prática esse método. Segundo a autoridade policial, “o referido modus operandi (‘parecer, caneta’) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade”.

A decisão afirma ainda que “segundo noticiado pela autoridade policial, o pedido digitalizado apresentou carimbo de recebimento pela presidência do Ibama, e embora no carimbo não constasse a data do recebimento, o referido pedido foi encaminhado pelo chefe de gabinete da presidência do Ibama em 06/02/2020, às 13h53. Ao que tudo indica, no mesmo dia, Ricardo Salles teria se encontrado, no final da manhã, com representantes das referidas empresas (‘Confloresta’ e ‘Aimex’), com um diretor da ‘Tradelink Madeiras Ltda’, com o presidente do Ibama (Eduardo Fortunato Bim), com o diretor de Proteção Ambiental (Olivandi Alves Borges de Azevedo), além de parlamentares, para uma reunião sobre exportação de madeiras ativas do estado do Pará”, e que “houve atendimento integral e quase que imediato da demanda formulada pelas duas entidades, contrariamente, inclusive ao parecer técnico elaborado por servidores do órgão, legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.

A agenda oficial do ministro, publicada na internet, confirma essa reunião no dia 6 de fevereiro de 2020. Outro motivo apontado por Alexandre de Moraes para autorizar a operação é que há suspeitas de um esquema de facilitação de contrabando no Ministério do Meio Ambiente: “O que se descortinou das investigações empreendidas pela Polícia Federal foi a existência, em tese, de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais, dentre outros crimes, do qual fariam parte diversos agentes públicos e pessoas jurídicas”.

Depois, o ministro Alexandre de Moraes destaca o surgimento de movimentações financeiras suspeitas no escritório de advocacia do qual Ricardo Salles é sócio. “A esse respeito, a representação ainda aponta a possível existência de indícios de participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, em razão de comunicações ao Coaf por operações suspeitas realizadas, também nos últimos anos, por intermédio do escritório de advocacia do qual o referido ministro de estado é sócio”.

A operação de desta quarta não teve parecer da Procuradoria-Geral da República. A decisão de Alexandre de Moraes revela que uma primeira representação da PF foi arquivada em outubro de 2020 a pedido da PGR - o motivo não foi divulgado.

Em 2021, a PF pediu a Moraes para reabrir o caso diante de novas provas e o ministro do STF autorizou. Mas, desta vez, não pediu à PGR para se manifestar antes de deflagrar a operação; pediu apenas que a PGR fosse avisada da decisão depois da operação.

Procurada, a PGR disse que o fato de não ter sido consultada pode violar o sistema constitucional acusatório.

Ricardo Salles foi à PF na manhã desta quarta para tentar ter acesso à decisão, mas ainda não prestou depoimento. A PF quer primeiro terminar a análise das provas apreendidas nesta quarta para depois ouvir o ministro.

Salles negou que tenha atuado para liberar madeira ilegal:

“Não há substância em nenhuma nas acusações. Embora eu não conheça os autos, já sei qual é o assunto de que se trata, e me parece que esse é um assunto que vai ser esclarecido e que pode ser esclarecido com muita rapidez porque, efetivamente, eu já disse, tanto o ministério quanto o Ibama agem de acordo com a lei e de acordo com as melhores regras”
.

A operação desta quarta nasceu de uma cooperação entre autoridades brasileiras e americanas.

Em janeiro de 2020 uma carga de madeira que saiu do Pará foi apreendida no porto de Savannah na Georgia, nos Estados Unidos. A carga não tinha a autorização de exportação do Ibama.

As investigações apontam que os madeireiros brasileiros pediram ajuda ao Ibama. O escritório do Ibama no Pará chegou a enviar documentos e certidões que, supostamente, atestariam que a madeira era legal. Mas as autoridades americanas não liberaram a carga. Foi nesse momento, segundo as investigações, que os madeireiros pediram ajuda ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

De acordo com a Polícia Federal, os madeireiros foram recebidos por Salles em Brasília e, no mesmo dia, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, assinou um despacho autorizando a exportação de produtos florestais sem a necessidade da autorização de exportação do Ibama. Por isso, Eduardo Bim agora está sendo investigado por suspeita de facilitação de contrabando, assim como Salles e vários integrantes da cúpula do Ministério do Meio Ambiente.

Procurado, o porta-voz da embaixada dos Estados Unidos no Brasil disse que o país está ciente da situação atual e seguindo os casos, e “temos plena confiança nas instituições democráticas do governo brasileiro”.

No cargo desde o início do governo, Salles é um dos ministros mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Mas a gestão de Salles é alvo de críticas de especialistas que citam medidas tomadas por ele para fragilizar a fiscalização e proteção ambiental.

Quando as queimadas detectadas pelo Inpe chamaram a atenção do mundo em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, Salles criticou a imprensa e as ONGs que atuam na Amazônia e disse que os dados de desmatamento eram sensacionalistas.

Na mesma época, Ricardo Salles quis mudar as regras de uso do dinheiro do Fundo Amazônia, criado com doações de países como a Noruega, e que tem mais de US$ 1 bilhão para financiar ações de combate à destruição da floresta. Os países não aceitaram as mudanças e o fundo está paralisado nesse impasse até hoje, sem financiar nenhum novo projeto desde 2019.

Em setembro de 2020, em uma reunião presidida por Salles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, derrubou quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental, entre elas duas que impediam o desmatamento e a ocupação em área de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Recentemente, o Ibama editou uma portaria com novas regras para a fiscalização ambiental que tiraram a autonomia dos fiscais, o que levou servidores a pedirem demissão do órgão ambiental. Na semana passada, Salles transferiu o gabinete para o Pará, anunciando com antecedência horários e locais de fiscalizações.

Em abril, Salles protagonizou uma briga pública com o delegado Alexandre Saraiva, que era superintendente da Polícia Federal no Amazonas, por causa da Operação Handroanthus, que levou à maior apreensão de madeira da história. A pedido dos madeireiros, Salles foi ao local da apreensão e defendeu a liberação da madeira apreendida.

O delegado então apresentou uma notícia-crime ao Supremo acusando Ricardo Salles de criar obstáculos à investigação: “Não é todo dia que um superintendente faz isso, mas também não é todo dia que um ministro de uma outra pasta se arvora a promover a defesa de infratores ambientais”, disse Saraiva na ocasião.

Depois do episódio, o delegado foi exonerado do cargo, mas continuou à frente do caso, que está sendo investigado.

Nesta quarta, em uma rede social, o delegado Alexandre Saraiva postou a notícia da operação e citou um trecho de um salmo da Bíblia que diz: “Regozijem-se os campos e tudo o que neles há. Cantem de alegria todas as árvores da floresta”.

O JN não teve retorno do Ibama nem de Eduardo Bim e não conseguiu contato com a Tradelink. A Aimex e a Confloresta declararam que vão colaborar com as investigações e que a madeira vendida pelas associadas tem documentação de legalidade e rastreabilidade.

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