segunda-feira, 10 de maio de 2021

Entenda em 10 pontos o 'Bolsolão', que O Antagonista noticia desde 2020

A liberação de recursos públicos para parlamentares fora do script é uma prática que existe há vários governos e que, com Bolsonaro, se intensificou. Este site tem mostrado como o esquema funciona desde o primeiro ano da atual gestão

Foto: Adriano Machado/Crusoé

O termo Bolsolão ganhou destaque no noticiário de ontem para hoje, agitou as redes sociais e deixou o mundo político em polvorosa em meio à pandemia, com uma CPI da Covid em andamento no Senado. Compreende-se: é um escândalo gigantesco.

Há meses, O Antagonista mostra como, desde o primeiro ano do governo Bolsonaro, as chamadas verbas extras estão sendo usadas pelo presidente — que, não custa lembrar, foi eleito prometendo acabar com o velho toma lá, dá cá — como compra de apoio político ou de pautas específicas no Congresso.

Quem acompanha este site sabe como a farra dessas emendas garantiu a formação da base do atual governo, inclusive atraindo ao Palácio do Planalto até lulistas como Ciro Nogueira, o senador piauiense que preside o PP. Essas emendas somaram-se à negociação de cargos estratégicos no segundo escalão da Esplanada e em estatais.

O Estadão rastreou o uso de R$ 3 bilhões em emendas extras liberadas pelo governo, revelando a aplicação desses recursos por parlamentares em compras superfaturadas de tratores, por exemplo.

Entenda em 10 pontos toda essa história, que O Antagonista começou a desvelar ainda no início de 2020:

1. A reportagem do Estadão teve acesso a um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, para indicar como eles preferiam usar esses recursos públicos, sem que haja controle. Com parte desses recursos, 115 tratores foram comprados por valores até 259% acima do preço de mercado.

2. Como O Antagonista já mostrou em situações anteriores — leia aqui, por exemplo –, esses recursos são difíceis de ser rastreados, não possuem critérios definidos para a sua liberação nem há transparência sobre a lista de parlamentares beneficiados. Basicamente, congressistas escolhidos pelo governo — da situação à oposição — têm o poder de indicar como os recursos serão aplicados em suas bases eleitorais. Nenhum real sai de Brasília sem paternidade. Tudo, nesse modelo, é feito por meio de negociações nas coxias da Esplanada. Esses recursos não são contabilizados entre as chamadas emendas impositivas, aquelas a que cada parlamentar tem direito e que o governo tem a obrigação de liberá-las.


3. Os recursos da chamada verba extra (que o Estadão optou por chamar de “orçamento paralelo” ou “secreto”), criada em 2019 sob a rubrica “emendas do relator”, não têm detalhamento e são transferidos para projetos solicitados pelos parlamentares diretamente aos ministérios — principalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Distribuído para as pastas e outros órgãos geralmente como crédito suplementar, esse dinheiro sai da Esplanada para atender a interesses paroquiais, como revitalização de praças, pavimentação de ruas, construção de pontes e, agora se sabe, compra de tratores superfaturados. Os tribunais de contas têm dificuldade de monitorar e fiscalizar a aplicação desses recursos, pois eles não aparecem detalhadamente em sistemas existentes para acompanhamento orçamentário.

4. Ainda no início de 2020, O Antagonista conseguiu via Lei de Acesso à Informação (LAI) dados sobre o esquema no Ministério do Desenvolvimento Regional — vale a pena relembrar aqui –, então comandado por Gustavo Canuto.  A pasta foi criada por Jair Bolsonaro. Destrinchamos nas nossas reportagens a destinação de R$ 3,8 bilhões, liberados no apagar das luzes do ano anterior. As notícias sobre o assunto caíram como uma bomba nos bastidores do Congresso. Foi a primeira vez que um veículo de comunicação mostrou essa prática no governo Bolsonaro. Ao detalhar as planilhas, revelamos como o grupo de Davi Alcolumbre e outros aliados do governo em Pernambuco e no Amazonas, por exemplo, tinham sido beneficiados. Canuto acabou deixando o cargo, também em razão desse episódio, e no seu lugar entrou Rogério Marinho.

5. O Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo parlamentares ouvidos por O Antagonista, continuou sendo o órgão campeão na liberação desses recursos extras. Mas também figuram com destaque os ministérios da Agricultura, do Turismo, da Infraestrutura, da Cidadania e da própria Saúde. Também está jorrando dinheiro dessa forma via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Companhia do Vale do São Francisco (Codevasf), onde líderes do Centrão emplacaram apadrinhados em cargos estratégicos. A Codevasf, no governo Bolsonaro, teve seu escopo de atuação ampliado pelo Congresso, justamente para que a possibilidade de uso desses recursos também se alargasse.

6. Em 27 de janeiro deste ano, às vésperas das eleições na Câmara e no Senado, O Antagonista publicou um espelho das planilhas da distribuição de R$ 630 milhões em emendas extras, para apoiar a eleição municipal de aliados e também garantir Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM) no comando do Congresso. Deu certo. Na semana passada, também publicamos com exclusividade a planilha do Planalto para a liberação de R$ 10 milhões a cada deputado federal aliado, como parte desse mesmo esquema.

7. Quando questionados sobre essas verbas extras, Planalto e ministérios, geralmente, alegam ser impossível ter controle da liberação desses recursos. No ano passado, por exemplo, a assessoria do ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Secretaria de Governo, disse a O Antagonista que o único balanço feito por eles era o “das emendas impositivas”, ou seja, as individuais e de bancadas — também vale relembrar aqui.

8. Em fevereiro deste ano, O Antagonista enviou para quase 60 senadores e para mais de uma centena de deputados perguntas sobre se eles tinham recebido verba extra e pedindo o detalhamento da aplicação desses recursos. A maioria não respondeu ou fez cara de paisagem: relembre aqui. Lideranças, em reservado, dizem que esse esquema das emendas invisíveis, ou verba extra, é o que garante a sustentabilidade do governo Bolsonaro e afasta qualquer possibilidade de impeachment.

9. O senador Major Olimpio (PSL), que morreu vítima de Covid, revelou em 2020 (e este site também publicou com exclusividade) que emissários do Palácio do Planalto procuraram senadores para oferecer a liberação de R$ 30 milhões em emendas extras e formar uma base de apoio no Senado. Uma das intenções era garantir o apoio à reeleição inconstitucional de Davi Alcolumbre como presidente do Senado, o que não se concretizou, mas o apoio teria sido transferido a Rodrigo Pacheco (DEM), o candidato de Bolsonaro. Ninguém nunca negou essa história. Pelo contrário, senadores confirmaram o recebimento das emendas extras, mas ponderaram que não prometeram nada em troca.

10. Um especialista em orçamento, com mais de 20 anos de experiência na Esplanada e hoje funcionário de um gabinete no Senado — e, por isso, pediu reserva –, já resumiu assim a O Antagonista, de maneira bem didática, o esquema agora chamado de Bolsolão: “Verba extra é ‘fio do bigode’. Isso não é de agora, sempre existiu. Mas há, sim, um volume muito maior sendo liberado neste governo. Emendas individuais e de bancadas têm marcadores no orçamento: você consegue rastrear no momento do pedido e da liberação dos recursos. Verba extra é diferente, porque ela não está prevista em lei alguma. O parlamentar chega para um ministro e diz: ‘Olha, minhas emendas acabaram e eu preciso de mais’. Pode ou não ter uma contrapartida. Quando o ministério não tem mais orçamento disponível, pode-se abrir esse espaço por meio de créditos suplementares, aprovados pelo Congresso. É claro que o assessor do ministro tem essa tabela de Excel, com tudo isso detalhado. Mas é carta na manga, essas informações não são encontradas em nenhum sistema corporativo”.

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