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quinta-feira, 22 de abril de 2021

STF decide que processos de Lula vão para a Justiça do DF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje 22/04), enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Foto reprodução

O Supremo retomou nesta quinta o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula – para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobras.

Na retomada do julgamento, os ministros decidiram se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como entendeu Fachin, ou se iriam para São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes – por ser o local, segundo interpretação do ministro, onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado.

Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.

Na semana passada, o plenário rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente. Rejeitado o recurso, as anulações das condenações estão mantidas, e Lula permanecerá elegível.


Por Magno Martins
Com edição de Ítala Alves, 22/04/2021 





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