quarta-feira, 28 de abril de 2021

Senadores entram no STF contra Renan Calheiros na relatoria de CPI da Covid

Marcos Rogério, Girão e Jorginho Mello
Defenderam tese em instalação da CPI

Sérgio Lima/Poder360
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi liberado pelo TRF-1 para ocupar cargo de relator

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) entraram na noite dessa 3ª feira (27.abr.2021) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

O colegiado foi instalado na 3ª e quer investigar ações e omissões do governo federal e o mau uso de recursos federais por governadores e prefeitos no combate à pandemia.

A informação foi confirmada pela assessoria de Marcos Rogério, que defendeu a tese de suspeição de Renan na reunião de instalação do colegiado, mas teve o pedido indeferido pelo recém eleito presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Jorginho Mello disse que só divulgará a íntegra do mandado de segurança quando houver decisão para “não dar armas” para adversários, que saberiam os argumentos usados no documento. O Poder360 teve acesso ao documento. Eis a íntegra (1,2 MB).

Ele declarou que aguarda uma decisão favorável até esta 5ª feira (29.abr). Seu pedido é o mesmo que fez durante a instalação da CPI, para que se afaste do colegiado senadores que tenham laços sanguíneos com pessoas cujos atos de combate à pandemia serão também escrutinados pela CPI. A ação atingiria Renan Calheiros e Jader Barbalho (MDB-PA), ambos pais de governadores.



“A mesma coisa que eu tentei dizer na CPI que o Renan não pode ser relator porque o filho dele poderá ser investigado e aí ninguém pode ser relator pela metade, ninguém pode estar na CPI pela metade…Quem tem ligação sanguínea a lei é clara, não pode participar.” 

O pedido visa retirar os senadores da comissão e diz que a Constituição e o regimento interno da Casa são claros ao dizer que há o dever de se manter a impessoalidade e de os congressistas se afastarem de análises que possam ser imparciais.

Outro ponto destacado pelo texto é a antecipação de julgamento de fatos ligados ao combate à pandemia pelo senador Renan. Para isso, a acusação anexa fotos de matérias jornalísticas, que mostram críticas à condução do governo federal.

“A antecipação de convencimento e julgamento consubstancia afronta à imparcialidade necessária para procedimento do tipo, e tal preconcepção do Senador Renan impõe uma desonestidade a todo o trabalho da Comissão, assim como significa um agir que deturpa os princípios republicanos.”

O senador Eduardo Girão, que também é um dos autores do pedido ao Supremo, disse que caso irregularidades nas ações dos governadores do Pará e de Alagoas surjam deve haver movimento para blindá-los por seus pais e por isso deveria haver a mudança.

“Fizeram uma jogada, um acordão e foi deliberado em relação à relatoria do senador Renan Calheiros. Então o conflito vai continuar, não tem como se fazer meio relatório”, declarou.

Senadores com mais proximidade do Planalto tentaram impedir a instalação da CPI nesta 3ª feira (27.abr). Foram indeferidos todos os pedidos para que a reunião fosse interrompida ou que os senadores que têm filhos como governadores, caso de Renan e de Jader, fossem declarados suspeitos.

Ainda assim, Marcos Rogério tentou argumentar que, apesar de Renan não ser suspeito por ser apenas pai de um governador, ele deveria ser impedido por já ter adiantado juízo de valor sobre a investigação em relação a Alagoas.

“Antecipar juízo de valor sobre aquilo que vai se investigar acarretar suspeição. É preciso ter cautela! Se antes de investigar, um relator já declara o presidente genocida, que tipo de isenção tem para investigar? Os fatos devem falar mais alto do que as paixões políticas”, escreveu em publicação no Twitter.

O pedido irritou o presidente da CPI, que questionou: “Nós estamos há 2h30 aqui, 3 ou 4 senadores aqui querendo não instalar. Qual o medo da CPI? É o medo da CPI ou medo do senador Renan? Me diga você, é medo da CPI ou medo do senador Renan?”

RELATORIA FOI PARAR NA JUSTIÇA

A Justiça Federal havia proibido na 2ª feira (26.abr) que o senador Renan Calheiros fosse escolhido o relator da comissão.

A decisão foi tomada em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que viu afronta ao princípio da moralidade pública pelo fato de Renan responder a processos por improbidade e ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) –que pode vir a ser um dos alvos dos trabalhos da comissão.

Em sua decisão (íntegra – 215 KB), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes considerou que caberia vetar a nomeação de Calheiros “em prestígio ao direito de ação da autora, nobre deputada federal”.

A decisão do juiz de 1ª Instância, no entanto, foi derrubada pelo juiz federal Francisco de Assis Betti, que ocupa interinamente o cargo presidente do TRF-1.

Ele disse que o veto a Renan abriria “a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”.

Zambelli e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram campanha em perfis no Twitter contra a possibilidade de Renan ser o relator da CPI que investigará a forma como o governo federal lida com a pandemia e o uso de recursos da União por outros entes federados.

A hashtag #RenanSuspeito era a 5ª mais citada no Brasil em 18 de abril. Renan é crítico ao governo federal e tem demonstrado apoio ao petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser o principal adversário de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto nas eleições do ano que vem.

Na última 6ª feira (23.abr), o senador usou sua conta no Twitter para se declarar parcial em qualquer assunto relativo a seu Estado.



Fonte: Poder 360
Por MATEUS MAIA, 28/04/2021 (quarta-feira)



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