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quarta-feira, 28 de abril de 2021

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista

Empresa terá que pagar salário
Valor considerado é de R$ 3.000

Reprodução/Pixabay
Motorista deverá receber indenização trabalhista

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, no interior de São Paulo, decidiu reconhecer o vínculo trabalhista entre um motorista e a empresa Uber. A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (28/04/2021). Eis a íntegra (2 KB). O julgamento foi realizado no dia 20 de abril. Ainda cabe recurso.

O caso chegou ao TRT-15 depois que o motorista perdeu o processo em 1ª instância. Ele pedia para ser reconhecido como empregado da empresa, nos períodos de 10 de agosto de 2017 a 17 de julho de 2018 e de 26 de julho de 2019 a 24 de setembro de 2019.

Para os juízes do TRT-15, a empresa deve pagar ao motorista salário equivalente a R$ 3.000 mensais. Os magistrados consideraram a análise do MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre o caso. Os procuradores afirmam que os clientes atendidos pelo aplicativo são da Uber e não do motorista, sendo vedado qualquer contato entre as partes até o momento da corrida.

Além disso, o MPT diz que os motoristas não sabem o quanto ganham por viagem e não trabalham por conta própria, mas em favor alheio, pois não podem nem estipular o preço das viagens.

ACORDO FRUSTRADO

De acordo com o TRT-15, a Uber chegou a firmar acordo com o motorista, para que o caso não fosse levado a julgamento. No entanto, os juízes rejeitaram a homologação, pois consideraram que a empresa estava agindo para impedir a análise judicial.

Agora, o caso deverá voltar à 1ª instância, para que sejam analisados outros pedidos do motorista.

O Poder360 entrou em contato com a Uber para um posicionamento, mas ainda não teve retorno. Se enviado, será incluído nesta reportagem.


Por Poder 360
Blog SNP, 28/04/2021




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