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sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Câmara dos Deputados da Argentina aprova descriminalização do aborto; projeto segue para o Senado

Depois de 20 horas de discursos e discussões, deputados votaram projeto de lei com 131 votos. Outros 117 legisladores foram contrários ao texto e 6 se abstiveram.

Imagem de pessoas que apoiam a descriminalização do aborto do lado de fora do Congresso argentino, em 11 de dezembro de 2020 — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que legaliza o aborto no país nesta sexta-feira (11/12). O texto, agora, será avaliado pelo Senado do país.

Ainda não há data marcada para a votação no Senado.

Manifestantes favoráveis à legalização do aborto na Argentina, em 4 de dezembro de 2020 — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

A aprovação se deu com 131 votos favoráveis ao projeto, 117 contrários e 6 abstenções.

Em 2018, um projeto semelhante passou pelos deputados, mas rejeitado no Senado. Naquela ocasião, a margem da aprovação foi menor que a de hoje: foram 129 a favor e 125 contra.

Antes da votação, houve 20 horas de debates e discursos sobre o tema. Do lado de fora do prédio, grupos favoráveis ao projeto de lei fizeram uma vigília que atravessou a madrugada.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández, mas recebeu apoio de políticos que não compõem a base de governo.

Interrupção até a 14ª semana

A lei atual só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um aborto.

O projeto autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Ele deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha.

Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento.

Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.

Projeto paralelo

Há um projeto de lei paralelo que prevê um auxílio para as mulheres que quiserem seguir com a gravidez, mas podem enfrentar dificuldades econômicas e sociais severas.


Por G1
11/12/2020 


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