DECRETO Nº 1093/2020: dispõe da adoção de novas medidas temporárias em decorrência da pandemia do coronavírus
EMENTA:
Dispõe de novas medidas temporárias em decorrência da situação de calamidade de saúde pública oriunda da pandemia da COVID-19 no município e das recomendações do Ministério Público de Pernambuco, e dá outras providências.
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