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segunda-feira, 27 de abril de 2020

Ajuda a estados e municípios: Alcolumbre propõe congelar salário de servidores por 18 meses

Proibição de aumentos seria uma contrapartida dos governos locais para receber o auxílio. Ideia é evitar estímulo ao descontrole fiscal; Senado deve votar texto no sábado.

Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
Blog SNP, 27/04/2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira (27/04) que incluirá uma contrapartida de estados e municípios no projeto de ajuda financeira da União, que deve ser votado ainda nesta semana. Para receber, governos terão de bloquear salários de servidores por 18 meses.

Segundo Alcolumbre, essa proibição poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.

Uma proposta de ajuda, sem essa contrapartida, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é que o governo federal ajude estados e municípios a recompor as perdas causadas pela pandemia na arrecadação de ICMS (imposto sobre mercadorias, arrecadado pelos estados) e do ISS (sobre serviços, arrecadado pelas prefeituras).

O projeto que recebeu aval dos deputados pode gerar um impacto de ao menos R$ 93 bilhões nas finanças públicas, estimou o Ministério da Economia. A União considera o valor alto e, por isso, negocia mudanças com os senadores.




A estratégia do Ministério da Economia é propor limitações aos estados e municípios, como o congelamento dos salários do funcionalismo, para possibilitar o custeio dessa ajuda.

Nesta segunda-feira (27/04), Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o texto. O presidente do Senado será o relator dessa proposta alternativa à da Câmara.

O cronograma previsto por Alcolumbre prevê que o substitutivo – a nova versão do projeto – seja apresentado na quinta-feira (30/04) e votado no sábado (02/05), em sessão remota. Como há previsão de mudanças, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados em seguida.
"Eu falei que quero, na quinta, dividir com os senadores essa minuta. Acho que seria um gesto evitarmos o reajuste por 18 meses, e em contrapartida termos o recurso para ajudarmos os estados e municípios. Na quinta, tentar entregar [o parecer] para que se delibere sábado de tarde", afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, a restrição poderá gerar uma economia de R$ 130 bilhões.

"A proposta é não reajustar salário de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação", explicou.

O presidente do Senado disse que se encontrará ainda nesta segunda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com membros da equipe econômica do governo nos próximos dias para tratar do tema.

A versão da Câmara

O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o governo federal deverá recompor a perda de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa ajuda, pelo texto, vigoraria por seis meses.

Esse texto usa como critério, para distribuição do dinheiro, a queda de arrecadação de cada estado em comparação com a receita do ano passado.

O Senado estuda uma mudança neste parâmetro, para que o tamanho da população de estados e municípios seja levado em conta. Até o momento, Alcolumbre não divulgou detalhamento desse novo cálculo.



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