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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Governo divulga aumento do piso salarial de professores do ensino básico, já previsto em lei de 2008

Aumento anunciado por Weintraub em live com o presidente já estava previsto na Lei do piso. A Lei prevê um reajuste automático a partir do valor mínimo por aluno pago pelo Fundeb, que neste ano teve crescimento.

Por Marcelo Valadares e Mateus Ferreira, G1
17/01/2020 



O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciaram, nesta quinta-feira (16), em uma Live o aumento do piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.

Este reajuste já estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro.


Na prática, o governo apenas aplicou um reajuste automático e previsto na legislação. A lei determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como, neste ano, Estados e municípios tiveram uma receita maior, o valor mínimo repassado para alunos foi reajustado em 12, 84% -- porcentagem de aumento nos salários base dos professores (entenda o cálculo abaixo).

Entenda o cálculo

O Fundeb, criado em 2007 por uma lei que expira em 2020, reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões.

Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.

A previsão do governo era de que, com esse repasse, os alunos desses nove estados receberiam um investimento mínimo de R$ 3.238,52 por ano – valor 6,22% maior que o de 2018.

Com a melhora na arrecadação dos estados, no fim do ano, esse valor subiu para R$ 3.440,29 – alta de 12,84%. Isso significa que, no ano passado, esse foi o investimento mínimo por aluno nos estados que investiram menos.

A Lei do Piso prevê que esses mesmos 12,84%, referentes à alta no Fundeb por aluno, devem incidir sobre o piso dos professores. É por isso que, em 2020, o piso do magistério subirá de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.



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