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PETROLÂNDIA-PE

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Vereadores de Petrolândia - PE aprovam duas emendas modificativas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e ações que devem ser executadas impositivamente pelo Poder Executivo


Com apoio da maioria dos parlamentares, os vereadores de Petrolândia aprovaram no último dia 4 de dezembro de 2019, as emendas modificativas nº 001/2019 e nº 002/2019 ao projeto de lei nº 1.241/2019 sob a justificativa de encontrar adequação jurídica na legislação federal e municipal visando a melhoria das Leis Orçamentárias, no momento em que leva o Executivo a um planejamento mais aprimorado das ações municipais.

A alteração feita pela emenda nº 002/2019 ao Inciso I, do Art. 7º do Projeto de Lei n. 1.241/2019 estabelece: “I - Abrir créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da Receita estimada nesta Lei, para atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, de acordo com o Art. 7º, inciso I e Art. 43, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64”.

Já a emenda nº 001/2019 aprovada pela maioria da câmara de vereadores, altera as ações que devem ser executadas com os 5% do orçamento impositivo no valor de R$ 1.200.426,00 (Um milhão, duzentos mil e quatrocentos e vinte e seis reais), destinados à aquisição de bens móveis e realização de obras e reformas. 

De acordo com a alteração, as ações agora devem ser:
  • a) Aquisição de micro-ônibus para Hemodiálise: R$ 270.000,00;
  • b) Reforma da Praça da Quadra 04: R$ 134.924,00;
  • c) Aquisição de um veículo para Conselho Tutelar: R$ 50.000,00;
  • d) Construção de uma quadra poliesportiva no BNE: R$ 315.502,00;
  • e) Aquisição de 05 ambulâncias de pequeno porte, destinadas ao atendimento das seguintes localidades: PSF da Ag. 06 do Bloco 03; AG. 04 do Bloco 04; Projeto Apolônio Sales; Sítio Brejinho da Serra; AG. 01 do Bloco 01: R$ 300.000,00;
  • f) Realização de convênio com o SESI, visando a prestação de serviços voltados
  • à prevenção do câncer de próstata e mama: R$ 80.000,00;
  • g) Aquisição de Ares Condicionados e Cadeiras para Pacientes do Hospital Municipal: R$ 50.000,00.

Todas essas ações devem ser executadas impositivamente pelo poder executivo no ano de 2020.

Veja tudo em anexo AQUI.

Redação: Ronald Torres/Colaborador | Foto: Alex Santos
Do Blog Petrolândia Notícias 
16/12/2019




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