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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

PGR defende que STF negue pedido de Lula sobre suspeição de Moro

O fato de Moro ter assumido o cargo no governo Jair Bolsonaro foi apontado pela defesa como causa da suposta suspeição

Por Folhapress
Via Notícias ao Minuto
Blog SNP, 06/12/2019

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (05/12) que rejeite requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula nos quais aponta suspeição na atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

O fato de Moro ter assumido o cargo no governo Jair Bolsonaro foi apontado pela defesa como causa da suposta suspeição. O coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no STF, José Adonis Callou de Araújo Sá, considera que não cabe análise no momento, já que o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e alega que não há indícios de conduta parcial do ministro.

A defesa de Lula lista uma série de argumentos para afirmar que Moro não era imparcial para julgar o ex-presidente da República. Além da nomeação do ex-juiz para o governo Bolsonaro, as conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil são tratadas como indícios de que Moro teria agido em conjunto com a acusação durante o processo que condenou Lula.

Na petição encaminhada ao STF, no entanto, o subprocurador-geral Araújo Sá afirma que o material do Intercept não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de seu caráter ilícito e por não ser possível confirmar sua autenticidade e integridade.

"Ainda que fossem lícitas e autênticas [as mensagens vazadas], não demonstram conluio ou suspeição, e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei, e embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas", diz um trecho.

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O julgamento do pedido de suspeição de Moro no Supremo é uma das principais apostas do ex-presidente para barrar seus processos com origem no Paraná. O petista defende que as três ações com origem na Justiça Federal no estado sejam anuladas por causa do comportamento de Moro ao longo da investigação e dos processos.

O ex-presidente cumpriu pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) por 19 meses, até novembro, e agora aguarda em liberdade o julgamento de recursos nas instâncias superiores. No processo do sítio de Atibaia (SP), a condenação foi confirmada em segunda instância na semana passada.

O parecer do subprocurador-geral diz que Moro "observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei".


SIGNIFICADO 

SUSPEIÇÃO

substantivo feminino
1.
dúvida, desconfiança, suspeita.
"confiava sem qualquer s."
2.
JURÍDICO (TERMO)

receio fundamentado, suscetível de se opor à imparcialidade de juiz, representante do ministério público, testemunha, perito etc., em razão de certas circunstâncias ou interesses intercorrentes que possam impedir ou privar qualquer deles da exação no exercício de suas funções.

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