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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

MAUS TRATOS A CRIANÇA EM JATOBÁ – PE: Policiais militares da 4ª CIPM prestam apoio ao Conselho Tutelar em ocorrência no município



Na noite do dia 05/12, por volta das 23h50, a GTRI (Patrulha Rural) foi acionada pelo Conselho Tutelar do Município de Jatobá, no Sertão de Pernambuco, para verificar uma ocorrência de maus tratos no endereço Rua Catende, 117, Jatobá 2, (Jatobá-PE). Ao chegar à residência, a Imputada Q.F.S. (idade não informada)autorizou a entrada da PM e do Conselho, onde foi verificado que havia algumas marcas no corpo de um menor M.A.C.S. (09 anos)como se fossem feitas de chicote, fato este confirmado pela imputada que é mãe do menor, a qual informou já faziam dois dias que ela havia dado "uns tapinhas" com um chicote na vítima. 

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia local e em seguida ao hospital para fazer o traumático. Ressalte-se que o laudo traumatológico constatou que as lesões não eram recentes, motivo pelo qual o agente da PC orientou a feitura do BO a título de "notitia criminis".


EFETIVO: GT Patrulha Rural.
SDS - PMPE - DPO - DINTER II - 4ª CIPM


Fonte: SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO - 4ª CIPM - Companhia Ten PM Cirilo de Souza Araújo 
Blog Sertão News Petrolândia. 06/12/2019


SIGNIFICADO

"notitia criminis"

Ocorre quando a autoridade policial tem conhecimento, espontâneo ou provocado, sobre um fato delituoso. Será espontânea (notitia criminis de cognição imediata) quando este conhecimento ocorre através das atividades policiais rotineiras. Será provocada (notitia criminis de cognição mediata) quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal através de um expediente escrito. Por sua vez, a notitia criminis de cognição coercitiva ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso mediante a apresentação do indivíduo preso em flagrante. Temos, por fim, a notitia criminis inqualificada, que é vulgarmente conhecida como denúncia anônima.

Fonte: DireitoNet



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