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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Secretário Nacional de Segurança Pública diz ser contra uso de Forças Armadas em protestos

Para Guilherme Theophilo, PM 'é o órgão para isso'. Na segunda, Bolsonaro havia dito que 'protesto vai ser impedido' se houver Operação de Garantia da Lei e da Ordem e Congresso aprovar mudança no excludente de ilicitude.

Por Tahiane Stochero, G1 SP — São Paulo
27/11/2019

Secretário Nacional de Segurança Pública Guilherme Cals Theophilo — Foto: Reprodução/TV Globo

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Guilherme Theophilo, disse nesta quarta-feira (27/11) que as Forças Armadas não devem ser usadas em protestos. Para ele, a PM "é o órgão para isso".

Theophilo foi questionado sobre o emprego das Forças Armadas em protestos após dizer, durante uma palestra, que é "totalmente contra" o uso de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs).

As GLOs, como são conhecidas, são ações em que os militares assumem provisoriamente o papel de polícia para garantir a segurança pública, em "graves situações de perturbação da ordem", segundo o Ministério da Defesa.

Questionado pelo G1 se era contrário ao emprego de GLOs também em situação de protesto, Theophilo respondeu:

“Sim, sim. Eu acho que a Polícia Militar é o órgão pra isso. Nós fizemos uma experiência, acho que do ministro Alexandre de Moraes quando ministro da Justiça, de convocar a reserva do Exército para a Guarda Nacional e essa experiência não deu certo. Os piores problemas que eu tenho, não porque são mal formados é porque não são formados para essa atividade, apesar de ser uma instrução de nivelamento de conhecimento, mas é muito pouco tempo, em três meses você não forma um policial militar."



Na segunda-feira (25/11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se houver GLO, e se for aprovada a proposta enviada por ele ao Congresso na semana passada que busca isentar de punição integrantes dessas operações, determinados protestos podem ser impedidos.

O presidente disse que "protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo é outra totalmente diferente" e que "se tiver GLO, você sabe que se o Congresso nos der o que estamos pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito."

Em outubro, durante viagem à China, Bolsonaro classificou os protestos que ocorriam no Chile de "atos terroristas" e disse "a tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes" para "estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem", citando o artigo 142 da Constituição Federal.

O artigo 142, que prevê que as Forças Armadas destinam-se "à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", é a base das operações de GLO.

Secretário critica emprego de militares contra incêndio na Amazônia

Durante a palestra desta quarta, o secretário Nacional de Segurança Pública argumentou ser contra o uso de Forças Armadas em GLOs pois elas "foram feitas para ir para a guerra", e criticou o emprego de militares para combater incêndios na Amazônia – como fez o governo Bolsonaro.

"GLO é [para] segurança pública, são para os órgãos de segurança pública [fazerem isso]. Então, nós temos que nos preocupar em empregar a Polícia Civil, Polícia Militar, agente penitenciário, socioeducativo, guarda municipal e não ir atrás de tropa militar para apagar até incêndio na Amazônia, a gente tendo um Corpo de Bombeiros maravilhoso como temos no Brasil”, afirmou.

Questionado após a fala, Teophilo disse que o emprego das Forças Armadas tem de ser feito "só em último caso" e defendeu a criação de uma Guarda Nacional que funcione como Polícia Federal ostensiva.

Bolsonaro quer isentar militares de punição e usar GLO no campo

Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou duas propostas de alteração da legislação que trata de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Além da já enviada, que trata de excludente de ilicitude – dispositivo do Código Penal que permite a isenção de pena em determinadas condições – para militares e outros agentes que atuam em GLOs. Para órgãos do MPF, o projeto pode trazer impunidade

Nesta semana, o presidente prometeu uma nova proposta para realização de GLOs para reintegração de posse em áreas rurais. Bolsonaro afirmou que a medida serviria "para chegar e tirar o cara [suposto invasor] da propriedade". De acordo com o presidente, a medida iria acelerar o processo de reintegração.

As GLOs já foram aplicadas, por exemplo, no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e na realização de grandes eventos internacionais em Brasília. Em 2019, até abril deste ano, duas operações da GLO haviam sido determinadas, uma para o recebimento de refugiados em Roraima e outra para a proteção de presídios federais em Rondônia e no Rio Grande do Norte.


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