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terça-feira, 1 de outubro de 2019

Gilmar: tese sobre alegações finais deve se restringir à 1ª instância

STF decidiu que réu pode apresentar alegações finais após delator

Por Agência Brasil
01/09/2019

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (01/09) que já existe maioria na Corte para que as alegações finais possam ser apresentadas pelos delatados após os delatores nos julgamentos da Lava Jato nos casos em que o pedido da defesa do réu foi feito desde a primeira instância.

Na semana passada, por 7 votos a 3, o STF decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

“O voto do ministro Alexandre [de Moraes] já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Acho que essa é a modulação passível e possível de ser fazer”, disse Gilmar Mendes, após participar de sessão solene na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a Corte já formou maioria pela proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Acho que essa é a decisão. Aqueles que não fizeram o pedido oportunamente [ainda na primeira instância], deixaram de fazê-lo. Me parece que esse é o desenho que o ministro Alexandre propôs e que já mereceu 6 ou 7 votos”.

A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na próxima sessão plenária, marcada para amanhã (02/09).

Título alterado às 15h49 para esclarecer informação



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