PONTO DO BEM

PONTO DO BEM
PETROLÂNDIA-PE

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

Por G1
13 de junho de 2019 


Deputados reunidos em sessão da comissão especial da reforma da Previdência que apresentou parecer de relator na manhã desta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13/06), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.




Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

O que diz o texto do relator

A idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbanos foi mantida como apresentada na PEC, em 60 anos para mulheres e 62 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, é mantido em 15 anos.

O que diz a proposta do governo

A idade mínima para aposentadoria após o período de transição sobe para 60 anos para as mulheres e 62 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.

Aposentadoria rural

O que diz o texto do relator

Idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo também garimpeiro e pescador artesanal.

O que diz a proposta do governo

Idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

Professores

O que diz o texto do relator

Idade mínima de 57 anos para aposentadoria das mulheres professoras e 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos de idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Capitalização

O que diz o texto do relator

O relatório retira a possibilidade de capitalização.

O que diz a proposta do governo 

Uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que diz o texto do relator

Elimina mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

O que diz a proposta do governo

Idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60, e um salário mínimo a partir dos 70.

Abono salarial

O que diz o texto do relator

Define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda.

O que diz a proposta do governo

O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até um salário mínimo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário