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quinta-feira, 20 de junho de 2019

Moro diz no Senado que não tem nada a esconder e não tem apego ao cargo de ministro

Ministro foi sabatinado sobre mensagens publicadas pelo The Intercept. Na audiência, oposição sugeriu que ele peça demissão, e aliados de Bolsonaro elogiaram atuação do ex-juiz da Lava Jato.

Por Elisa Clavery, Gabriel Palma e Gustavo Garcia, TV Globo — Brasília
Blo SNP, 20/06/2019

Moro fala ao Senado sobre mensagens divulgadas por site

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (19/06), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não tem nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato e que não tem "nenhum apego" pelo cargo que ocupa no governo Jair Bolsonaro.

Moro foi ao Senado espontaneamente para dar explicações sobre o conteúdo das mensagens de celular divulgadas pelo site The Intercept nos últimos 10 dias. Os diálogos relatados pelo site teriam ocorrido por meio do aplicativo de mensagens Telegram na época em que o ministro era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Veja um resumo dos principais pontos da audiência do Senado com Sérgio Moro:

  • ministro negou "conluio" com o Ministério Público para atingir grupos políticos
  • disse que está absolutamente tranquilo sobre a "correção" das decisões que tomou como juiz
  • afirmou que não tem apego ao cargo de ministro da Justiça
  • levantou suspeita sobre o conteúdo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept
  • sugeriu que material entregue ao site foi obtido por meio de uma invasão de celulares de autoridades feita por um "grupo criminoso"
  • disse não ter medo da divulgação de novos diálogos e desafiou o site a divulgar "tudo de uma vez"

O The Intercept tem revelado o teor de mensagens que sugerem que Sérgio Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto estava à frente dos processos em Curitiba.

Na série de reportagens, o site divulgou supostas conversas nas quais o ex-juiz cobrava de procuradores deflagração de novas fases da operação, classificava de "showzinho" manifestação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmava que o fato de o Ministério Público Federal investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "melindra alguém cujo apoio é importante".

A audiência pública durou oito horas e 21 minutos. Ao longo do dia, senadores da oposição e aliados do Palácio do Planalto se revezaram para questionar o ministro da Justiça.




A sessão na CCJ começou com uma fala inicial de Moro, de cerca de 20 minutos. Depois, ele respondeu a perguntas feitas por senadores. Quarenta parlamentares se inscreveram para fazer questionamentos ao ministro: 28 o apoiaram e 12 o criticaram com contundência.

Parlamentares da oposição fizeram as perguntas mais duras ao ex-magistrado. Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Weverton (PDT-MA) chegaram a indagar se, diante das mensagens divulgadas pelo The Intercept, não seria o caso de o ministro pedir demissão do governo federal.

"O senhor é um símbolo da Justiça. O senhor foi um homem corajoso, que prendeu homens poderosos. A OAB [Ordem dos Advogados dos Brasil] agora está propondo seu afastamento do Ministério da Justiça, para preservar a sua imagem de super homem, de super herói. O senhor não deveria se afastar?", questionou o senador do PDT.

Nas respostas, Moro repetiu diversas vezes que não reconhece o conteúdo das mensagens divulgadas pelo site, mas que, mesmo assim, não vê nenhuma irregularidade nas conversas atribuídas a ele com procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato.

Ao responder um dos parlamentares, o ministro afirmou que está "absolutamente convicto da correção" das ações dele como juiz.
"Estou absolutamente tranquilo quanto a isso [correção das decisões], mas, se é esse o problema, então, o site apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte", desafiou o ministro.

'Estou absolutamente convicto da correção das minhas ações como juiz', afirma Moro

"Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio, mas não houve. Por quê? Porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial. Se forem divulgadas todas as minhas mensagens. Eu falei isso publicamente: pode divulgar tudo. Se for divulgar tudo sem adulteração, sem sensacionalismo", complementou Moro aos senadores.

Sergio Moro pede que o site Intercept apresente todo o conteúdo das mensagens de uma vez

Sob pressão

Embora tenha ouvido diversas manifestações de apoio e elogios de aliados do Palácio do Planalto, Sérgio Moro também escutou, ao longo das quase nove horas de audiência, críticas inflamadas sobre sua atuação como magistrado de senadores da oposição e ironias de parlamentares do Centrão.

Ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, o senador Jaques Wagner foi um dos parlamentares mais incisivos nos questionamentos a Sérgio Moro. O petista afirmou que Moro "insiste" em "desqualificar" o The Intercept e o jornalista norte-americano Glenn Greenwald – responsável pelo site.

"[Existe] tentativa de muitos de desqualificar o jornalismo investigativo. Não me parece que a maior forma de responder é desqualificar, mas é responder", enfatizou Jaques Wagner.
Utilizando-se da expressão "sensacionalista", repetida várias vezes por Moro ao longo da audiência, o senador baiano indagou ao ex-juiz: "Foi uma medida sensacionalista divulgar as conversas grampeadas da presidente Dilma Rousseff?", referindo-se ao fato de o ministro ter autorizado, à época em que era magistrado, a divulgação de conversas telefônicas da petista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.




Ao responder ao parlamentar do PT, Moro disse que não criticara pessoalmente Glenn Greenwald, mas voltou a afirmar que acha que a divulgação dos diálogos do Telegram atribuídos a ele teve características de "sensacionalismo". Ao comentar a divulgação das conversas de Dilma e Lula, o ministro afirmou que havia "autorização legal" para interceptar as conversas.

Em outro outro momento da audiência, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou se o ex-juiz avalia que "os fins justificam os meios" e "se a árvore está envenenada, os frutos estão".

Antes de assumir a cadeira no Senado, Contarato atuava como delegado da Polícia Civil do Espírito Santo. O parlamentar capixaba fez uma analogia da situação de Moro com a de um delegado.

"Se eu, como delegado, fizesse contato com as partes de um inquérito, e isso chegasse ao Ministério Público, ou ao Judiciário, acho que sairia preso da delegacia. Não podemos rasgar princípios que fortalecem a democracia", declarou o senador da Rede.

Na resposta, Moro enfatizou que, na visão dele, as conversas entre juízes, procuradores e advogados são normais.

"O senhor, que é da prática jurídica, que já atuou nessa área, sabe que são normais conversas entre juízes, normais conversas entre procuradores, normais conversas entre policiais e entre advogados. A questão do aplicativo, foi apenas ali uma troca de mensagens mais rápidas, se é que essas mensagens são de todo autênticas", justificou o ministro.

Investigado pela Lava Jato, o senador Humberto Costa (PT-PE) acusou Moro de ter enganado milhões de brasileiros, "intencionalmente ou não" e sugeriu que o ministro tenha a humildade" de pedir demissão" do Ministério da Justiça.

"Vossa excelência, como muitos seres humanos terminam vivenciando, ficou embevecido com o estrelismo, com o protagonismo que vossa excelência assumiu. Isso é humano e, por isso, no afã, talvez até de buscar a verdade, cometeu uma série de equívocos", afirmou Humberto Costa.

Primeiro senador a fazer perguntas a Moro, o senador Weverton questionou a imparcialidade do ministro como juiz federal e cobrou que ele entregasse o celular à Polícia Federal para que seja periciado.

"O senhor agora é suspeito de corromper a imparcialidade do Judiciário. Não deveria o senhor já ter se adiantado e ter entregue o seu celular e o seu Ipad para a perícia?", indagou o parlamentar do PDT.

"Eu entreguei, ao contrário do que vossa excelência afirma, eu entreguei meu aparelho celular à Polícia Federal para exame. Não tem problema nenhum quanto a isso", rebateu Moro.

Apesar das críticas, também houve afagos de aliados ao trabalho de Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato no Paraná. Fazendo coro ao ministro, senadores governistas afirmaram que houve ilegalidade na obtenção e divulgação das mensagens do Telegram.

"Quem conhece o nosso sistema jurídico sabe que conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem. É comum a expressão embargos auriculares. Eu queria entender que crime haveria nessas trocas de mensagens até aqui divulgadas? O senhor tem preocupação que as divulgações de supostas conversas possam manchar ou impedir investigações da Lava Jato no futuro?", ressaltou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.
Integrante do partido de Bolsonaro, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o modelo processual brasileiro permite ao juiz atuar como juiz de instrução, embora não exista essa figura no direito brasileiro. O juiz de instrução é uma figura jurídica existente em alguns países, como a Itália, responsável por auxiliar tanto defesa quanto acusação na obtenção das provas para juntar ao processo.

"Nós adotamos um modelo processual misto, que permite ao juiz diligências, ser ativo nas investigações. O juiz, em nosso sistema. pode ordenar que uma perícia seja realizada, uma testemunha seja ouvida, que alguém seja preso preventivamente, etc. o juiz é praticamente um personagem, ora, é praticamente uma autorização legal para agir como juiz de instrução, certo?", declarou a senadora.

'Não existe conluio'

Logo no início da audiência na CCJ do Senado, o ministro da Justiça recorreu a dados, do período em que estava à frente da Lava Jato, para tentar demonstrar que "não existe conluio" entre ele e os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal.

Moro disse aos parlamentares que, de 90 denúncias apresentadas pelo MPF no período em que ele esteve no comando dos processos da Lava Jato no Paraná (2014 a 2018), 45 "ações foram sentenciadas", e os procuradores recorreram de 44 sentenças.

"É um indicativo claro de que não existe conluio nenhum, inclusive, divergência: 44 recursos de 45 sentenças. Foram 291 acusados no total. Foram 211 condenações, 63 absolvições. Um percentual aqui de 21% de absolvições também é um indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o Ministério Público e o juízo ou entre a polícia e o Ministério Público", afirmou.
Moro disse ainda que sua equipe fez um levantamento sobre prisões cautelares. Segundo o ex-juiz, houve 298 pedidos de prisões desse tipo e que 91 foram negadas.

"Também a demonstrar que não existe qualquer espécie de convergência entre Ministério Público e juízo, necessariamente", ressaltou o ministro.


Moro cita pedidos do MP para negar 'convergência absoluta' com procuradores

Possíveis adulterações

Sérgio Moro explicou que, eventualmente, pode haver nas transcrições divulgadas pelo The Intercept algo que ele possa realmente ter dito, mas ressaltou que não tem como se certificar da autenticidade do conteúdo. Ele ponderou aos senadores que, na avaliação dele, o contexto pode ter sido alterado para criar "situação de escândalo" inexistente.

“O que eu vejo ali, nas mensagens que foram divulgadas, tem algumas coisas que eu eventualmente posso ter dito. Tem algumas coisas que me causam estranheza. Mas o fato é que ainda que tenha alguma coisa verdadeira, essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas, às vezes até com mudança de trecho ou mudança de palavra para caracterizar uma situação de escândalo que no fundo é inexistente. Desde o primeiro momento, nós sempre nos referimos como supostas mensagens. Eu não tenho como me certificar da autenticidade disso”.

O ministro afirmou ainda que o conteúdo dos diálogos não mostra nada fora do normal.

"Eventualmente, pode ter havido uma mensagem, mas nada do que não seria normal. Não estou dizendo mais uma vez que eu reconheço a autenticidade", afirmou o ministro. "O fato é que várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram, ao contrário de todo o sensacionalismo do site, ilícitos, irregularidades ou qualquer desvio ético."

Moro afirma que não se lembra da íntegra das mensagens que trocou há dois ou três anos. Ele disse que não usa o aplicativo de mensagens Telegram desde 2017 e que não tem como recuperar o conteúdo original no aplicativo.

Em uma rede social, o Telegram informou nesta quarta-feira que as contas de usuários que ficam mais de seis meses inativos são destruídas automaticamente.

"Eu não lembro de mensagem que eu mandei um mês atrás, há dois meses. Querem que eu lembre mensagem que eu mandei há dois, três anos atrás. Não tem como. Não tenho esses elementos", declarou Moro aos parlamentares.

Alguns minutos depois, na audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) ironizou a fala de Moro. "Não exijo muito da memória do ministro Moro, porque ele tem péssima memória", afirmou o parlamentar.


Senador Otto Alencar (PSD-BA) diz que ministro Sérgio Moro tem 'péssima memória'

'Invasão criminosa'


O que existe é uma invasão criminosa por um grupo criminoso organizado', diz Sérgio Moro

O ministro disse que houve invasão de celulares de autoridades feita por um "grupo criminoso" e não por um "adolescente com espinhas".

"O que existe de fato é uma invasão criminosa, por um grupo organizado, que tem por objetivo ou invalidar investigação por lavagem de dinheiro e corrupção, ou desestabilizar investigações que ainda estão em andamento, e ainda podem atingir pessoas poderosas, ou possíveis ataques às instituições brasileiras", completou Moro.

Segundo o ministro, seu celular foi alvo de um ataque em 4 de junho, e ele entregou o aparelho para a Polícia Federal para que o caso fosse investigado. Moro disse que não há evidência de que o conteúdo do celular foi acessado (veja abaixo).


Sérgio Moro fala sobre invasão ao seu celular no Senado

Conversas entre juízes e as partes do processo

Moro explicou que, na tradição jurídica brasileira, são normais conversas entre juízes, procuradores e advogados no decorrer do processo. O ministro citou artigos publicados na imprensa que apontaram esse tipo de diálogos como “normais”.

“Vamos esclarecer para quem não conhece, mas aqui estão vários ex-juízes, ex-policiais e ex- advogados. Vamos esclarecer. Aqui na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor. Isso acontece a todo momento", disse Moro.

"E, no caso do juiz criminal, é muito comum, já que o juiz responsável tanto pela fase de investigação como pela fase do processo, receba policiais e procuradores e converse sobre diligências que vão ser requeridas, diligências que vão ser cumpridas. Isso é absolutamente normal", concluiu.

Ele citou dois exemplos: o procurador que se dirige a um juiz para dizer que vai pedir prisão preventiva de um suspeito; e um advogado que pede a revogação da prisão preventiva do cliente.


Sérgio Moro fala em comissão do Senado sobre mensagens divulgadas por site

'Sensacionalismo'

Em diversos momentos da sessão, Sérgio Moro disse desconfiar da autenticidade das mensagens publicadas pelo The Intercept e afirmou que, na avaliação dele, a divulgação dos diálogos foi feita de forma "sensacionalista" por parte do site.

Em resposta a um dos senadores, o ministro disse ser "perturbador" que se perca tanto tempo discutindo o conteúdo das mensagens – que, na avaliação de Moro, não demonstram irregularidades – em vez de se discutir "ataques criminosos às instituições através de uma invasão de privacidade".

"Esse material tem sido editado e publicado por esse jornal, esse veículo, sem que seja apresentado às autoridades. E, por outro lado, tem sofrido essa manipulação sensacionalista, com interpretações que não correspondem ao conteúdo do texto", declarou o ex-juiz.

A quantidade de vezes que Moro falou em “sensacionalismo” motivou senadores a afirmarem que o ministro havia sido treinado para fixar na audiência a ideia de que as reportagens foram sensacionalistas. O ex-juiz negou as suspeitas.

Abuso de autoridade

Na audiência, Moro comentou o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal – e avalizado por mais de 2 milhões de assinaturas – que sugere 10 medidas contra a corrupção. O texto deve ser votado pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (26).

O chamado pacote das 10 medidas anticorrupção foi aprovado, em 2016, pela Câmara, mas sofreu alterações que desfiguraram a proposta. À época, além de retirarem diversas propostas do texto original, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Ao tratar do tema no Senado, Moro disse que "ninguém é a favor do abuso de autoridade". Para ele, o tema deve ser discutido com "muita ponderação" para evitar uma "precipitação" que gere “retrocesso”.

“Algumas questões lá: procurador emitir opinião fora dos autos. Mas como fica? O advogado vai poder emitir opinião fora dos autos? O Ministério Público, não? Não vai poder esclarecer a sociedade, não vai poder emitir nota de esclarecimento? E, se fizerem isso, ainda que isso seja considerado uma infração ética, vai ser considerado um crime? Talvez não haja aqui um pouco de desproporção?”, ponderou.

"Não é só uma questão de coibir o eventual abuso de autoridade, mas, se for para coibir, como fazê-lo? E evitar que essa precipitação gere alguma espécie de, sei lá, retrocesso", acrescentou Moro.

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