CLICK NA IMAGEM

CLICK NA IMAGEM
ACESSE .... CONTRIBUA... COMPARTILHE

PONTO DO BEM

PONTO DO BEM
PETROLÂNDIA-PE

AURINÉZIO CONSTRUÇÕES

AURINÉZIO CONSTRUÇÕES
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, Avenida Padre Cícero, nº 90

terça-feira, 18 de junho de 2019

Bolsonaro assina MP que facilita venda de bens apreendidos de traficantes


MP prevê que dinheiro seja depositado na conta do Tesouro e transferido ao Fundo Nacional Antidrogas assim que for feito o leilão. Antes, era preciso esperar o trânsito em julgado.

Por Jornal Nacional
Blog SNP, 18/06/2019

Bolsonaro assina MP que facilita venda de bens apreendidos de traficantes

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que torna mais fácil vender bens apreendidos de traficantes de drogas.

No Brasil, hoje, são 80 mil bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas. Carros, imóveis, aeronaves, embarcações, joias. Trinta mil já podem ser leiloados, porque já houve sentença e o processo foi finalizado. Com a medida provisória, a meta é agilizar a venda desse patrimônio obtido com o crime e o retorno do dinheiro aos cofres públicos.

Os bens apreendidos poderão ser vendidos abaixo do preço de avaliação, se não houver interessados — antes era só acima do preço.

A MP prevê que o dinheiro da venda será imediatamente depositado na conta do Tesouro e transferido ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) assim que for feito leilão. Antes esse dinheiro ficava em conta judicial, era preciso esperar o trânsito em julgado. O Ministério da Justiça diz que isso torna o retorno do dinheiro até sete anos mais rápido do que ocorre hoje.

Com a mudança, se houver uma eventual absolvição do réu, ele receberá o valor do patrimônio corrigido no prazo de três dias úteis. E os estados poderão receber os recursos com um termo de adesão; antes era necessário apresentar projetos.

A ideia é ter cada vez menos locais que são usados para guardar bens apreendidos. Esses locais exigem gastos com manutenção e, com o passar do tempo, os carros também perdem valor.

O presidente Jair Bolsonaro disse que a medida é necessária para combater o crime.

“Nós não podemos falar em combater o crime no Brasil sem começarmos com a cabeça, que movimenta dinheiro”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, explicou que a medida também autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.


“Nós precisamos de melhores presídios. Um presídio bem estruturado acaba sendo uma estrutura apta a diminuir o poder das facções criminosas sobre essa população carcerária. Num presídio adequado, nós podemos conseguir fazer com que os presos ali trabalhem”, afirmou.




Nenhum comentário:

Postar um comentário