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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

NEGOCIAÇÃO POLÍTICA PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Governo negocia cargos de 2º escalão nos estados por apoio à reforma da Previdência

PE Notícias 
13.02.2019

Foto Diulgação

O governo prepara um conjunto de acenos a deputados e senadores para tentar vencer resistências em relação à reforma da Previdência. Segundo o secretário especial da Casa Civil para a Câmara dos Deputados, Carlos Manato, o pacote inclui a garantia de que emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares sejam liberadas e a possibilidade de que eles indiquem cerca de mil nomes ao segundo escalão dos governos estaduais.
Manato estima que, só de emendas individuais, há cerca de R$ 7,9 bilhões em projetos apresentados por deputados e mais R$ 1,2 bilhão, por senadores. Ele afirma que 20% dos valores costumam ser contingenciados, ou seja, o governo acaba não gastando o total dos projetos.
Deputado odeia contingenciamento das emendas. Não vamos contingenciar. Estamos discutindo isso. Todos os anos sempre tem, todos os governos contingenciam, disse o secretário.

Ele disse que, apesar do impacto fiscal, a equipe econômica está alinhada com a medida.

A equipe só vai decidir a melhor forma e divulgar o cronograma (de empenhos das emendas), disse.

Sobre a indicação para cargos, a ideia é permitir que parlamentares indiquem nomes para órgãos federais nos estados. O secretário descartou que a manobra funcione como um “toma lá, dá cá”. As indicações, afirmou, seriam baseadas em critérios técnicos.

Vamos ver com os ministros para quais cargos pode ter indicação técnica pelos parlamentares, afirmou.

Divergências internas

O texto da reforma da Previdência deve ser encaminhado ao Congresso na semana que vem. Antes da negociação no Legislativo, no entanto, o governo terá que lidar com divergências internas. O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, é um dos pontos polêmicos. A minuta preliminar que circulou na semana passada previa a possibilidade de que esses benefícios fossem menores que o salário mínimo. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, no entanto, tem insistido para que os auxílios continuem do jeito que estão. Diante disso, uma possibilidade seria deixar essa medida para a proposta que o governo pretende apresentar depois da reforma, que trata da desvinculação total do Orçamento.

A aposentadoria rural e a idade mínima devem ser negociados internamente. A equipe econômica planeja mostrar que a contribuição de trabalhadores rurais — hoje inexistente — é impossível para que o benefício não seja meramente assistencial.

Para tentar convencer de que é necessário adotar idade mínima maior, de 65 anos para homens e mulheres, a equipe vai argumentar que o modelo ajudará a equilibrar as contas públicas. Bolsonaro já defendeu publicamente regra mais branda, de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

Até agora não há consenso sobre qual a estratégia que o governo adotará na apresentação do projeto no Congresso. No Planalto, dois grupos divergem sobre o momento de enviar a proposta. Um deles, mais próximo de Guedes, defende que ela seja a única prioridade do governo, enquanto outros argumentam que o pacote de Leis Anticrimes, de Sergio Moro, passe à frente para Bolsonaro testar seu poder no Congresso. A palavra final caberá ao presidente.

Ontem, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), defendeu que fosse aproveitada parte da reforma apresentada no governo Michel Temer para agilizar a tramitação.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse, porém, que o texto da reforma está pronto para ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer assim que ele receber alta. O retorno de Bolsonaro a Brasília está previsto para o fim dessa semana.  



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