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terça-feira, 19 de junho de 2018

Prefeitura de Petrolândia-PE: Projeto de Lei dá descontos de até 80% para quitação de dívidas de empreendedores do Mercado Público



A Prefeita de Petrolândia (PE) encaminhou a Câmara Municipal o projeto de lei que dá descontos de até 80% para o pagamento de dividas em atraso dos permissionários do Mercado Público de Petrolândia e outros espaços públicos. 

“Esta iniciativa foi tomada após percebermos que os permissionários estão procurando quitar as dívidas, mas, a desestruturação ocorrida na gestão passada no Mercado Público e a crise financeira dificultam o pagamento. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e os Vereadores da base apresentaram justificativa plausível para a atitude”, explica a Prefeita, Janielma Souza.
A redução proposta será exclusivamente nos valores devidos até 31.12.2017.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem a expectativa de que seja arrecadado cerca de R$ 80.000,00 e assim, a arrecadação do Mercado Público seja regularizada e, esse valor, seja utilizado exclusivamente para as reformas e concertos urgentes do espaço. 

Sendo o projeto aprovado pelo Legislativo Municipal e após a sanção da Prefeita, a Secretaria de Finanças fará plantão para atendimento aos interessados.

____________

Significado 
Permissionário: adjetivo (Que alcançou ou conseguiu permissão e/ou licença; licenciado).

Classe gramatical: adjetivo e substantivo masculino
Separação silábica: per-mis-si-o-ná-ri-o
Plural: permissionários 

Feminino: permissionária 

Fonte: Dicionário Oline

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