quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Mesmo presos, deputados continuam recebendo salário de R$ 25, 3 mil



Fernando Frazão/Agência Brasil
Via: Notícias ao Minuto

Fernando Frazão/Agência Brasil


Mesmo presos, os deputados do MDP Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo continuam com as prerrogativas dos cargos. Detidos desde novembro, graças à Operação Cadeia Velha, os ex-parlamentares permanecem recebendo salários de R$ 25,3 mil, pagos pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado, segundo o Portal da Transparência da Casa.

Conselheiros mantidos afastados por causa da operação e indicados dos deputados também continuam com privilégios. No total, o gasto com o pagamento e manutenção de cargos chega a R$ 1,7 milhão para os cofres públicos durante os três meses. Ainda conforme o site e no Diário Oficial, Picciani continua como presidente estadual do MDB e presidente da Assembleia. No entanto, quem ocupa o lugar dele, interinamente, é André Ceciliano (PT).

Segundo informações da Folha de S. Paulo, não estão sendo computadas faltas aos deputados por causa do afastamento, apesar de, no painel de votações, constar que o trio, denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de elaborar leis a favor de empresas de transporte em troca de pagamentos, é ausente.

Questionada sobre a continuidade do pagamento dos salários, a direção da Casa afirmou que, "como se trata de afastamento judicial, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos e, portanto, recebendo salários". A justificação da Assembleia ainda citou a situação idêntica no TCE como argumento.

Após a prisão de Picciani, a Assembleia se viu em uma situação delicada: o que faze com os mandatos se não houver habeas corpus. O regimento prevê que convocação de suplentes para licenças superiores a 120 dias. Já para o interino na Casa, Ceciliano, o afastamento por ordem judicial é "atípico", ou seja, não está no regimento nem na Constituição. Apesar disso, o funcionamento dos gabinetes dos presos é normal.

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Situação no TCE

Depois da Operação Quinto do Ouro, em abril passado, seis dos sete conselheiros tiveram de ser afastados do cargo. Um dos detidos era Jonas Lopes, delator do caso e ex-presidente do TCE. Os outros seis, apesar de estarem afastados, continuam recebendo salários. Quatro deles, inclusive, ganham adicionais de permanência: R$ 33,7 mil fixados como teto do funcionalismo. De abril até este mês, a soma dos pagamentos está na casa dos R$ 2,2 milhões.

Alegação

A suspensão do pagamento dos salários tanto dos deputados quanto do conselheiros não aconteceu por não haver nenhuma determinação judicial, segundo as direções da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado do Rio. A alegação é que, como ainda não houve condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, não tem como o deputado perder o mandato. "Qualquer nova definição em relação ao afastamento dos deputados depende de decisão judicial."

Procurada, a assessoria de Albertassi garantiu que o recebimento do salário e a manutenção de gabinete estão previstos na lei e no regimento da Assembleia. Ainda ressaltou que as acusações são inverídicas. A defesa de Picciani disse apenas que não comenta "as palavras viciadas de delatores". A defesa de Paulo Melo não se pronunciou.

Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou os conselheiros "não prevê a paralisação de pagamento dos vencimentos e benefícios". "Para que o TCE pare de pagar tais valores, é preciso que exista uma decisão judicial." Sobre os servidores nos gabinetes dos afastados, disse que eles passaram por avaliação de suas chefias e que a maioria foi realocada para trabalhar com os substitutos ou em funções administrativas.

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