quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Prefeitura de Petrolândia-PE- DECRETO E TAC EM RELAÇÃO A FESTA DO PADREIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2017- "ATENÇÃO aos Termos e Regras"









"ATENÇÃO aos Termos e Regras"

A Prefeitura de Petrolândia-PE, no Sertão de Itaparica, divulga ao público, o TAC 07/2017 do MMPE(MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO)- Promotoria de Justiça Petrolândia-PE, e o Decreto Municipal, nº 938, assinado pela Prefeita Janielma Souza, com o objetivo de informar a população em geral, os termos e regras, para garantia e segurança durante as festividades do Padroeiro São Francisco-2017, que inicia-se no dia 24 de setembro a 4 de outubro, do correte ano, (Praça da Matriz), assim como a 45ª Missa do Vaquerio (01.10), no Parque de Vaquejada João Pernambuco (Xodó do Vaqueiro) 




Pontos destacados do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 07/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO (Promotoria de Justiça Petrolândia-PE)

  • 5. Orientar representantes de estabelecimento comerciais e vendedores ambulantes que será proibido a comercialização de bebidas em vasilhame ou copo de vidro no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades após o termino dos shows.

  • 6. Orientar representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes a utilizarem somente mesas e cadeiras de plásticos ou similares, sendo vetada a utilização de mesas de aço ou congêneres nos locais festivos, bem assim orientá-los quanto á obrigatoriedade da observância das regras a serem estabelecidas pela Vigilância Sanitária.     

Publicação do Decreto 


DECRETO Nº 938


Arte Sertão

Arte Sertão

Arte Sertão

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TAC 07/2017 MMPE
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 07/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 










Redação/Fotos: Alexandre Sertão (Blog Sertão News Petrolândia
Informações: Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 













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