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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Fundo Bilionário para manter campanhas policias poderá ser votado nesta semana através da PEC da "Reforma Política"

Projeto, pautado para esta terça (22), foi aprovado em uma comissão especial e, para seguir para o Senado, precisará do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Por Bernardo Caram, Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia, G1, Brasília

@rte A.S


Câmara tenta votar reforma política com fundo eleitoral nesta semana


Câmara dos Deputados tentará votar nesta semana a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos. A sessão para votar o projeto, em primeiro turno, está marcada para esta terça-feira (22).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê o "distritão" para 2018 e 2020. Nesse modelo, cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.

Pela proposta, será adotado o "distrital misto" a partir de 2022, uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Assim, o eleitor votará duas vezes: uma no candidato do distrito e outra na lista do partido

Metade das vagas irá para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.



O formato gerou divergências entre os partidos e há sugestões de mudanças no texto que podem ser votadas em plenário. Na sexta (18), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocará a reforma política em votação mesmo sem consenso.

Sobre o fundo eleitoral, o projeto previa um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Entretanto, ganhou força nos últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.

Para ser aprovado, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. Se aprovada pela Câmara, a reforma seguirá para o Senado.

Comissões

Além do plenário, duas comissões da Câmara podem votar relatórios sobre a reforma política. Em um dos colegiados, os deputados discutem uma proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos.

Na outra comissão, pode ser votado um texto que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos e os candidatos.

Congresso

Para esta terça (22), também está prevista uma sessão conjunta do Congresso, formada por deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais e projetos relacionados ao Orçamento.

Senado

Apesar de acompanharem os debates sobre a reforma política, os senadores não devem analisar nesta semana propostas sobre o tema. A ideia dos principais partidos da Casa é aguardar a Câmara concluir a votação para analisar as medidas mais adiante.

Essa postura, defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem sido criticada por alguns parlamentares. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por exemplo, queixou-se na semana passada do que chamou de "desconexão" do Senado com o tema.

As regras para próximas eleições precisam ser aprovadas até a primeira semana de outubro deste ano para poderem valer já em 2018. O prazo, portanto, é curto e o Congresso corre contra o tempo.

OUTRAS PAUTAS A SEREM VOTADAS 

Enquanto isso, há na pauta do Senado propostas sobre outras áreas. É o caso do projeto que tem o objetivo de facilitar e agilizar a renegociação de dívidas rurais.

Outro projeto em análise é o que permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do recém-nascido o município de residência da mãe em vez da cidade onde parto aconteceu.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser votado um parecer favorável ao projeto de lei que obriga o preso a pagar o custo da própria tornozeleira, que, em média, é de R$ 301,25 por mês.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética do Senado tem reunião marcada para esta terça (22) para sortear o relator da denúncia contra Lindbergh Farias (RJ), líder do PT.

A denúncia foi apresentada por José Medeiros (PSD-MT) e pede que o conselho apure se o petista desrespeitou o Código de Ética ao discutir com integrantes do colegiado durante sessão.

Por se tratar de uma denúncia e não de uma representação, Lindbergh não pode ter o mandato cassado. Como punição, Lindbergh pode receber uma advertência ou uma censura (verbal ou escrita).


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