segunda-feira, 12 de junho de 2017

Tentativa de intimidar membro do Judiciário deve ser combatida, diz Gilmar

Presidente do TSE, ministro do STF divulgou nota após 'Veja' informar que o presidente Temer acionou a Abin para investigar Edson Fachin; em nota, Planalto negou uso da máquina contra cidadãos.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou uma nota neste domingo (11) na qual afirmou que qualquer tentativa de intimidar um membro do Poder Judiciário é lamentável e deve ser combatida.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes divulgou a nota após a revista "Veja" informar na edição deste fim de semana que o presidente Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato (saiba mais detalhes no vídeo acima e ao longo desta reportagem).
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"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do Governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida."

Neste sábado, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também divulgou nota na qual afirmou que a possível "devassa" contra Fachin é "própria de ditaduras". A ministra acrescentou que a Corte repudia, com veemência, "espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça."
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"Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente."

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o presidente Michel Temer telefonou para Cármen Lúcia para dizer a ela que não pediu à Abin que investigasse Fachin.

Ainda neste sábado, logo após Cármen Lúcia divulgar a nota à imprensa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e criticou a "suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta Corte do país".

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"A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção."





As reações de Cármen Lúcia e Rodrigo Janot se referem à reportagem publicada pela revista "Veja", segundo a qual o Palácio do Planalto teria colocado a Abin para obter informações sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente Temer. O Planalto divulgou uma nota na última sexta para negar a informação.

"O presidente Michel Temer jamais 'acionou' a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje [sexta, 9] pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", disse a Presidência.

A investigação da Abin

Segundo a "Veja", a investigação da Abin, em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. De acordo com um auxiliar do presidente que não quis se identificar, acrescenta a revista, Fachin usou a aeronave nos dias que antecederam a sabatina no Senado, em 2015.

Ainda de acordo, com a revista, em campanha para conseguir apoio entre os senadores para a indicação dele ao STF, Fachin esteve em Brasília num jantar sigiloso com Renan Calheiros. Segundo a "Veja", o contato foi intermediado por Ricardo Saud, então diretor da JBS, hoje um dos delatores da Lava Jato.

No fim desse jantar, diz a revista, Fachin e Saud seguiram para o aeroporto de Brasilia, onde o indicado ao STF embarcou no jato de Joesley para Curitiba.

Segundo "Veja", o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, foi acionado por auxiliares de Temer para obter provas desta viagem. A Abin, subordinada ao GSI, está rastreando, de acordo com a revista, os voos realizados em 2015 pelos aviões registrados em nome do grupo JBS, além de todos os pousos e decolagens na rota Brasília-Curitiba.

A informação, segundo a revista, é para constranger o ministro e insinuar que ele só homologou a delação em termos "tão favoráveis" ao dono da JBS porque lhe deve favores.

Com essas informações, diz a "Veja", o governo quer defender que Fachin deixe a relatoria da Lava Jato no STF.

Entidades reagem

Neste sábado, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação de Juízes Federais (Ajufe) divulgaram notas para condenar a possível invetigação sobre Fachin.

A Ajufe, por exemplo, manifestou "absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário."

"Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público."

A OAB, por sua vez, disse que, se confirmada a denúncia da revista "Veja", o país estará diante de um "ataque" ao Estado Democrático de Direito". Para a entidade, não se pode aceitar que o STF seja "vítima de arapongagem política".

"O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica."


Por G1, Brasília
11/06/2017 20h47

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