terça-feira, 18 de abril de 2017

PREFEITO RICARDO RODOLFO TERÁ MANDATO CASSADO? SAI RESULTADO EM PRIMEIRO GRAU



O processo aberto para analisar a rejeição das contas de campanha do prefeito Ricardo Rodolfo, que poderá anular o resultado e chamar novas eleições, acaba de ter seu primeiro resultado favorável ao prefeito.
Em primeiro grau o juiz considera que houve falhas na prestação de contas, mas acha desproporcional a decisão de retirada do mandato. ]
Segundo o relatório do processo:

“...Os Representantes Coligação "Petrolândia Pode Mais" e Fabiano Jaques Marques ingressaram com a presente representação eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de recursos em face dos Representados Ricardo Rodolfo Souza Leal e Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza.

Sustentam os Representantes a existência de condutas em desacordo com a Lei nº 9.504/97, relativas à arrecadação e gastos de recursos para fins eleitorais.

(...) são apontados existência de depósitos ilegais, omissão de despesas, doação de serviços por pessoa jurídica e irregularidades nas doações de bens.”

O parecer detalhado culmina no seguinte dispositivo favorável à manutenção do mandato de Ricardo Rodolfo:

“Portanto, em que pese ser de conhecimento deste Juízo que as contas da campanha foram consideradas desaprovadas pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (...), pondero que, por força do princípio da proporcionalidade, as irregularidades apontadas não são hábeis a ensejar a aplicação da sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade dos Representados.

Ante o exposto, resolvendo-se o mérito (...), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na representação eleitoral fundada no art. 30-A, (...) em face de Ricardo Rodolfo de Souza Leal e Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza e reconheço de ofício a ilegitimidade ativa em relação exclusivamente a Fabiano Jaques Marques.

É possível conferir o relatório completo, assim como o parecer, no link abaixo:



Obs: Após clicar no link, clique em “partes”, em “consulta por partes”, “Nome”, digite o nome Ricardo e pesquisar. PROCESSO: Nº 0000001-93.2017.6.17.0070


Fonte: Blog Gota d'Água 

Um comentário: