quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

'Decisão de Justiça se cumpre', diz Pezão após cassação de mandato

Foto Divulgação
Fonte: G1 - por RJTV 1ª edição - 09/02/2017 12h24


Governador disse que vai colaborar com a Justiça, mas reafirmou que recorrerá da decisão do TRE. Tribunal determinou eleições diretas para governador quando não couber mais recursos.

O governador do Rio Luiz Fernando Pezão disse em entrevista ao RJTV, na tarde desta quinta-feira (9), que vai seguir as leis e colaborar com a Justiça. Ele ainda revelou que está tranquilo em relação às acusações de abuso de poder econômico e político. Na quarta (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu pela cassação do mandato da chapa do governador e do vice, Francisco Dornelles. Os dois ficam inelegíveis por oito anos.
"Agora é seguir as leis, sempre me submeti, tenho muita tranquilidade. Sempre me coloquei à disposição da Justiça e decisão de Justiça se cumpre, mas também tenho o meu direito de recorrer. E eu e o vice-governador Francisco Dornelles vamos recorrer dentro de todo o espaço que a lei dá para nós tentarmos reverter essa decisão", disse o governador.

Pezão e Dornelles informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão – eles têm três dias para entrar com o recurso. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em Brasília, governador e vice podem permanecer no cargo.

O TRE determinou a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o "trânsito em julgado", ou seja, quando não couber mais recurso.

Pezão declarou que tem todos os materiais que comprovam que tudo que foi feito na época de sua campanha estava dentro da legalidade. "A gente podia receber doações de empresas, e isso foi feito pelo meu comitê de campanha. Temos todos os materiais para comprovar que foi tudo feito dentro da legalidade. Essas empresas doaram para o Brasil inteiro. Estou tranquilo em relação a isso. Estou há 32 anos na política e nunca tive problemas como esse", afirmou o governador.

Questionado sobre a cassação afetar sua credibilidade em relação às negociações que envolvem a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e conciliação com ministro Luiz Fux, Pezão disse não estar preocupado.

"Esses votos não poderiam ser diferentes. Tanto da Advocacia Geral da União como da Procuradoria Geral da República, tanto do parecer do jurídico do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal. Porque o que estou pedindo foi a excepcionalização do acordo que eu assinei com o presidente Michel Temer e com o ministro Henrique Meirelles de antecipar essas cláusulas que permitam o estado, as instituições financeiras e tudo. O próprio ministro Henrique Meirelles já tinha me falado isso, que não pode ter outro comportamento da AGU, dos órgãos que se manifestaram. Por isso, é que nós estamos no Supremo, pedindo uma excepcionalidade e vamos discutir numa audiência de conciliação como já fizemos diversas dentro do STF junto com o ministro Fux na próxima segunda-feira", afirmou.

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