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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Prefeitos pedem celeridade ao STF no julgamento de ações envolvendo municípios


Foto Reprodução 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O objetivo é conseguir um alívio financeiro para os municípios.

A reunião foi agendada em dezembro do ano passado, quando integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Cármen Lúcia. Entre os temas destacados estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais.

Aos prefeitos, Cármen Lúcia disse que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto. “A presidente nos prometeu que, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. Ela informou ainda que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios”, disse o presidente da FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

No que diz respeito à judicialização da Saúde, quando juízes proferem sentenças obrigando os municípios a custear tratamentos de saúde de alta complexidade, Lacerda disse que Cármen Lúcia vai orientar os magistrados para que acionem primeiro a União, antes dos municípios. “A judicialização da saúde vem impondo custos cada vez mais crescentes aos municípios, com juízes definindo sentenças sem conhecimento das implicações financeiras e até de saúde. Carmen Lúcia vai orientar nesse sentido para que seja chamada primeiro a União, em segundo lugar, o estado, e depois os municípios. Não é justo que a União não assuma esses gastos adicionais impostos só aos municípios”, afirmou Lacerda.

Os prefeitos também querem assegurar o acesso aos depósitos judiciais para conseguir um alívio das contas e negociar com o Judiciário uma alteração no prazo para pagamento de precatórios. No ano passado, o STF fixou em cinco anos o prazo máximo para que os municípios quitem essas dívidas. Para  Lacerda, o prazo máximo de cinco anos definido pelo STF para que seja pago, em muitos casos, é impraticável.

Além do presidente da FNP, participaram da reunião os prefeitos de Aracaju, Belém, Campinas (SP), Florianópolis, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Salvador e Vitória. Os municípios de Porto Alegre e João Pessoa foram representadas pelos vice-prefeitos.


Fonte: Agência Brasil | Luciano Nascimento – Repórter |  Edição: Denise Griesinger

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