quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Comissão rejeita inclusão da proposta de novas eleições em 2017

As assinaturas necessárias foram recolhidas pela oposição, com o apoio de diversos partidos a favor e até mesmo contra o governo, mas a proposta foi barrada

Lula Marques / AGPT



Com 33 votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta (14), a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede novas eleições presidenciais diretas já no ano que vem.

As assinaturas necessárias foram recolhidas pela oposição, com o apoio de diversos partidos a favor e até mesmo contra o governo, mas a proposta foi barrada.

O autor da PEC, Miro Teixeira, diz que o alvo não é o presidente Michel Temer, mas, sim, a chance do povo escolher o novo presidente. Miro votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

A PEC 227/16 diz que, caso presidente e vice saim do cargo entre o terceiro ano do mandato e seis meses antes do término, um novo representante deve ser escolhido por meio de eleições diretas, segundo informa O Globo.

A Constituição Brasileira, atualmente, diz que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, uma nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso. Entretanto, se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular.


Fonte: Notícias ao Minuto 

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