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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Educação tem mais de 900 propostas em tramitação no Congresso Nacional

O setor de educação tem pelo menos 922 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apenas para mudanças referentes a escolas, do ensino infantil ao ensino médio. O levantamento foi feito pelo movimento Todos pela Educação e incluiu os projetos propostos nos últimos dez anos, desde 2006. Mudanças no currículo e financiamento lideram os temas mais abordados.

"Nos últimos anos, houve uma movimentação muito intensa, uma demanda da sociedade por políticas melhores e leis melhores relativas à educação. O Parlamento enxergou que se envolver em educação tem um apelo eleitoral", analisa a presidenta executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. "Viram que educação facilita ou cria e melhora a imagem para a eleição".

As propostas de mudanças curriculares lideram em número os projetos analisados, que são 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos. Entre os assuntos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula estão: envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança.


"Não é competência do Congresso Nacional legislar sobre isso. Demandaria um pensamento mais estruturado", diz Priscila Cruz, que explica que a inclusão de disciplinas no currículo não é competência do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, está em discussão a Base Nacional Comum Curricular, que definirá o que deve ser ensinado em cada etapa de ensino. Após consulta pública, a segunda versão do documento está sendo discutida em seminários estaduais e municipais.

Além dos projetos ligados ao currículo, há 113 propostas de financiamento. De acordo com o levantamento, o destaque é o grande número de projetos que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que, em última análise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposições orçamentárias.

Há ainda 98 projetos voltados aos professores, que tratam tanto a formação quanto o piso salarial - que aparece em 20 matérias. Os demais tratam de isenção fiscal e impostos com serviços de educação (52); infraestrutura (49); saúde (48); transporte escolar (42); acesso, escolarização e matrícula (38); educação inclusiva e educação especial (37) e outros temas, como diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz (20).

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a grande quantidade de matérias que tratam de educação mostra o interesse dos parlamentares no assunto. "Cada deputado tem a possibilidade de apresentar as mais variadas ideias que acredita que sejam necessárias à educação. Existe, no entanto, um filtro nas comissões de Educação, como existe em outras, há o veto do presidente, então não necessariamente os projetos viram leis", diz.

Em relação às matérias que tratam do currículo, o deputado explica que nas comissões de Educação tanto na Câmara quanto no Senado é de praxe arquivar as matérias que tratam da inclusão de novas disciplinas. "Não há como colocar mais matérias [no currículo], ainda mais do ensino médio". Atualmente, a etapa que vai do 1º ao 3º ano do ensino médio conta com 13 disciplinas obrigatórias.

O levantamento considerou os projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), as propostas de emenda à Constituição (PEC) e os projetos de decreto legislativo (PDC). As matérias legislativas foram consultadas nos sites da Câmara dos Deputados e no Senado, por meio dos mecanismos de busca neles oferecidos. Foram consultados os 2.552 resultados de busca pela palavra “educação" e separados os que têm relevância para a educação básica.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Mariana Tokarnia - Repórter AB
Edição: Graça Adjuto

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