PONTO DO BEM

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Avenida José Gomes de Avelar, centro de Petrolândia, "O Melhor da Cidade"

terça-feira, 16 de julho de 2019

'Meu Cordel, é Nosso!': No Meu Pedaço de Chão Vivo Contente (Reflexão) poetisa Ivone Santos


REFLEXÃO

No meu pedaço de chão
Vivo contente
         
Sou! Sem Terra sim, senhor!
Não nego essa verdade
O cidadão da cidade
Que por mim sente pavor
Se achando superior
Escarnece da pobreza
Mas essa sua avareza
Lhe faz caminhar a esmo
Nosso fim será o mesmo
Disso, sim tenho certeza.
              
Você com sua riqueza
Pensa ser melhor que eu
Isso, é só orgulho seu
Me desculpe a franqueza
Eu lhe digo com firmeza
Minha língua não emperra
O contato com a terra
Só me causa alegria
E o dom da poesia
É minha arma de guerra.
               
Todo ser humano erra
Ninguém aqui é perfeito
Então não bote defeito
Nem fique fazendo guerra
A matéria se encerra
Tudo vira podridão
E num pequeno caixão
A carne vira carniça
E quem vive de cobiça
Não é diferente, não.
            
No meu pedaço de chão
Vivo contente, feliz!
O meu ser não se maldiz
Porque não tenho ambição
Respeito o meu irmão
Pois é assim que se faz
Pra quem quer viver em paz
Sem arranjar confusão
Vivendo em união
Sem botar ninguém pra trás.

Ivone Santos
Petrolândia-PE, 11/07/2019

Arquivo no Blog SNP, 16 de jul de 2019



segunda-feira, 15 de julho de 2019

Prefeitura Municipal de Petrolândia PE publica uma 'Nota' de esclarecimento relacionado a um vídeo que circula nas redes sociais acusando o Governo Municipal de suposto crime ambiental


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito do vídeo desrespeitoso que circula nas redes sociais acusando o Governo Municipal de suposto crime ambiental, a Prefeitura de Petrolândia esclarece: 

O investimento para as melhorias necessárias do sistema é estimado em mais de R$ 21 milhões e, no dia 16/07/2012, foi firmado contrato entre a Codevasf e a empresa MRM Construtora Ltda para execução da obra. Entretanto, por problemas burocráticos o contrato foi reincidido. 

A realização da obra está a cargo da CODEVASF tendo sido inclusive anunciada pelo então Presidente Avelino Neiva em ato em Petrolina-PE no dia 05/08/2018 em autorização para o processo licitatório.

Em 29/01/2019 foi aberto novo processo licitatório RDC Eletrônico nº 40/2018 pela Codevasf tendo como vencedora a empresa Soma Engenharia Civil no valor de quase 15 milhões de reais (R$ 14.997.241,25). 

A Prefeitura de Petrolândia informa ainda que esse recurso é oriundo da contrapartida social do Ministério da Integração Nacional e está vinculado à liberação de licença ambiental da transposição do Rio São Francisco, ou seja, é obrigação legal que já deveria ter sido cumprida, tendo ensejado Inquérito Civil e Recomendação do Ministério Público Federal que entre outros pontos, versa o Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos. 

Esclarecemos que o matadouro público municipal está em reforma e o seu sistema de esgotamento sanitário é independente do sistema urbano, tendo lagoa de tratamento própria..

Em relação aos posseiros, a prefeitura reitera que já tem conhecimento e que está sendo feito um trabalho para resolver permanentemente essa questão. 

A gestão municipal tem buscado por todos os meios legais disponíveis a agilização da obra, que apesar de não ser de responsabilidade do município, é de suma importância para os munícipes. A Prefeitura, inclusive atendendo solicitação de técnicos da Codevasf, fez a limpeza e negociou a retirada de posseiros que ocupavam ilegalmente o entorno das lagoas para que a obra seja realizada.

Entretanto, Petrolândia é um dos municípios ribeirinhos do Rio São Francisco com o sistema de esgotamento mais eficiente e queremos chegar a 0% de contaminação, contudo para que isso aconteça, é necessário o esforço conjunto dos entes federativos e da sociedade.
Por fim, de forma transparente está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a Nota Técnica da Codevasf, informações do processo licitatório e demais documentos aqui citados referentes às providências necessárias para que tenhamos cada vez mais um sistema de esgotamento sanitário eficiente e ecologicamente corretos.

Se você tem alguma solicitação, denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato, de forma legal, com a Ouvidoria de Petrolândia! Pela internet, no site da prefeitura, por telefone: (87) 3851-1156 ou ainda de forma presencial, na sala de ouvidoria da Prefeitura.


Fonte: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
14 de jul de 2019

Ministério Público faz pente-fino nas contas eleitorais de Flávio Bolsonaro


O Ministério Público do Rio faz um pente-fino nas contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado por Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irrigou campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. 

Por Estadão
Ricardo Brandt, enviado especial no Rio
Via UOL
15/07/2019

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
Imagem: REUTERS/Sergio Moraes
Doações recebidas diretamente e via partidos e despesas contratadas, como de gráficas, pessoal e locação de veículos, são investigadas desde o fim de março pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) no âmbito do inquérito que apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por meio do desvio de salário de assessores no gabinete de Flávio na Alerj.

Eleito deputado estadual em 2002, Flávio ocupou cadeira na Alerj até dezembro de 2018. No período, disputou seis eleições ao cargo no Estado, uma a prefeito do Rio, em 2016, e a vaga ao Senado no ano passado. Além do uso eleitoral, investigadores analisam em sigilo possível enriquecimento ilícito dos envolvidos e prática de agiotagem, entre outros, com os recursos arrecadados por Queiroz. 

O foco do Ministério Público são as campanhas de Flávio, mas o aprofundamento das análises alcança indiretamente contas eleitorais do PSL do Rio, do PP e do PSC - partidos pelos quais disputou os pleitos - e se aproxima da estrutura política da família Bolsonaro, incluindo a do presidente.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como "rachadinha", Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018 e atuou em quatro eleições nesse período. Ao longo de 2016, ano em que Flávio disputou a prefeitura do Rio, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

domingo, 14 de julho de 2019

Coveiro é morto a tiros dentro de cemitério em Petrolândia, no Sertão de PE


Um homem foi encontrado morto na manhã deste domingo (14/07), no município de Petrolândia - PE, localizado no interior do estado. 

Henrique Antônio Sobrinho, 53 anos, foi encontrado com perfurações de tiros, dentro do Cemitério Municipal. Segundo informações, Henrique era coveiro e trabalhava no local.

O corpo de Henrique foi encontrado dentro do cemitério por colegas de trabalho. Segundo a polícia, o coveiro tinha passagem pela polícia pelo crime de homicídio em São José do Belmonte-PE (sua terra natal). 

A cerca de dois anos o coveiro prestava serviços no cemitério de Petrolândia. A Polícia Militar esteve no local, e realizou os primeiros procedimentos relacionado ao caso.





A Polícia Civil investiga o crime. 



Por Blog Petrolândia Notícias
14 de Jul de 2019

sábado, 13 de julho de 2019

Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Deputados alteraram quatro pontos da proposta em plenário

Por Wellton Máximo
Fonte:Agência Brasil
13 de Jul de 2019

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aprovada na sexta-feira (12/07) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.
A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.
Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.
A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.
O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.
O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
  • Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
  • Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

    Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
  • Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

  • Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
  • Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudesno BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Defesa Civil: não há risco de novo rompimento de barragem na BA

Na última quinta-feira (11/07), barragem Quati rompeu em Pedro Alexandre

Por Agência Brasil 
13 de jul de 2019

Secom/Governo do Estado da BA

A Defesa Civil na Bahia informou que estudos feitos na barragem Lagoa Grande, no município de Pedro Alexandre, atestam que não há risco de rompimento no local. Na última quinta-feira (11/07), a cidade vizinha Coronel João Sá foi invadida pelas águas do Rio do Peixe após o transbordamento e o rompimento da barragem Quati, também localizada em Pedro Alexandre.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador da Defesa Civil em Coronel João Sá, Diego Santos, explicou que uma vistoria realizada na barragem Lagoa Grande indica que o local “está sem risco” de também romper, provocando nova cheia do Rio do Peixe e, consequentemente, outra inundação no município.

Casas interditadas

A expectativa, de acordo com o coordenador, é que mais de uma centena de residências particulares sigam interditadas em Coronel João Sá. Segundo ele, após o escoamento da água que inundava a cidade, foi verificado que há muitas casas que aparentam risco por causa de rachaduras e precisam ser avaliadas.

Santos destacou que moradores que tiverem voltado para residências consideradas sob risco terão de retornar aos abrigos, onde estão sendo fornecidos colchões, mantimentos em geral e refeições.

“A alimentação é preparada pelas cozinheiras das escolas, que estão servindo de abrigo. As aulas estão suspensas”, informou. De acordo com ele, além da supervisão das casas e do atendimento das pessoas desalojadas, a defesa civil e o corpo de bombeiros trabalham na remoção de entulho e lixo provocados pelo alagamento.



Marcação de Consultas e Exames na Secretaria Municipal de Saúde- Petrolândia - PE, 15 à 19 de Julho de 2019





LOCAL DE MARCAÇÃO

Secretaria Municipal  de Saúde de Petrolândia, 
Rua Cecília Delgado, nº 87, quadra CS, no centro da cidade


CALENDÁRIO SEMANAL DE MARCAÇÕES 

  • Segunda-feira: 15/07-  Clínico Geral, Nutricionista, Exames Laboratoriais, Raio X;
  • Terça-feira: 16/07-  Dentista, Colposcopia, Nutricionista, Raio X, Eletrocardiograma;
  • Quarta-feira: 17/07-  Ginecologia, Raio X, Exames Laboratoriais;
  • Quinta-feira: 18/07- : Nutricionista, Raio X, Exames Laboratoriais;
  • Sexta-feira: 19/07- Neurologia, Eletrocardiograma, Nutricionista, Raio X, Exames Laboratoriais.


Para as Marcações de consultas e exames é obrigatório: Requisição Médica; Identidade; Cartão do SUS e o Cartão de Consulta Atualizado do Hospital.

Mais detalhes e informações no local de marcação.

Informações: Paulo Junior 
Blog Sertão News Petrolândia (13/07/2019)



Show Beneficente 'TODOS POR ANDRÉ': Neste dia 14 de julho (domingo) estarão reunidos vários artistas de Petrolândia, a partir das 12h no Espetinho & Bar dos Amigos, na Orla Fluvial



O MAIOR ICEBERG DO MUNDO: Para onde vai o A68, o maior iceberg do mundo, que se desprendeu da Antártica?

O A68 se desprendeu da plataforma de gelo conhecida como Larsen C em julho de 2017

Por Época Negócios
13 de jul de 2019 

O ICEBERG A68 TEM QUATRO VEZES O TAMANHO DE LONDRES (FOTO: MARIO TAMA/GETTY IMAGES VIA BBC NEWS)

Faz dois anos que um bloco monstruoso de gelo conhecido como A68 se desprendeu da Antártica.

Imagens de satélite mostram que o iceberg – o maior do mundo – girou nas água do Mar de Weddell e agora está se movendo para o norte ao longo de uma península da Antártica.

Por um tempo, pareceu que a massa de água congelada de 160 km de comprimento tinha ficado presa em uma área onde o mar é mais raso. O A68 corria o risco de se tornar a maior ilha de gelo do mundo.

Mas o iceberg voltou a se movimentar – e aumentou sua velocidade.

"Para um objeto que pesa cerca de um trilhão de toneladas, o iceberg A68 parece ser um tanto quanto ágil", diz o professor de geologia Adrian Luckman, glaciologista da Universidade de Swansea, no Reino Unido.


"Depois de um ano ficando próximo ao bloco de gelo do qual se desprendeu, em meados de 2018 o A68 foi atingido pela Weddell Gyre, uma corrente oceânica que o girou em 270 graus e o carregou 250km ao norte", diz Luckman à BBC News.

"O iceberg tem 160km de comprimento e apenas 200 metros de grossura – proporção equivalente à de um cartão de crédito – então é surpreendente que ele tenha sofrido tão pouco dano em sua viagem até agora."

O A68 se desprendeu da beirada da plataforma de gelo conhecida como Larsen C em julho de 2017. Luckman faz parte do projeto Midas, que acompanha o Larsen C, e também tem seguido o progresso do A68 desde então, usando os satélites europeus Sentinel-1.


TSE propõe já em 2020 voto distrital para vereador

A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente

Por Época Negócios
13 de jul de 2019 

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.

TSE, EM BRASÍLIA (FOTO: TSE/ASCOM)

O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais - dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições - nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital - ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

'Difícil'

Rodrigo Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. "É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil", afirmou.

Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a "governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo" pelo número excessivo de partidos.As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. "O sistema atual não está sendo bom para o País", disse Barroso ao Estado.

A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares - para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições. "Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


sexta-feira, 12 de julho de 2019

“Vai ficar cada vez mais difícil se aposentar”, critica Paulo Câmara

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), criticou o texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10). Segundo ele, “vai ficar cada vez mais difícil se aposentar nesse país”.

Governador pernambucano Paulo Câmara - Foto: Rodolfo Loepert/Divulgação NE10

“Eu não pude participar, mas concordamos com as deliberações do partido que tem uma preocupação social importante. Como eu falei, grande parte dessa reforma está envolvendo pessoas que ganham um pouco mais de salário mínimo e que vão pagar essa conta que é muito alta, de pessoas que têm muita dificuldade. Vai ficar cada vez mais difícil se aposentar nesse país do que jeito que essa reforma está sendo produzida”, criticou o governador pernambucano .

Durante o lançamento do Programa de Regularização Fundiária – Propriedade Legal, no Palácio das Princesas, o governador disse que foram feitos “esforços para aperfeiçoar o texto”.

Ele aposta em alterações do texto no Senado, mas espera ainda a votação de destaques na Câmara que podem mudá-lo como na questão da reinclusão de estados e municípios na reforma.

“Algumas questões andaram e outras não. A questão da saída de estados e municípios também aconteceu. Temos que aguardar agora o resultado dessa votação, alguns destaques vão ser votados também e que podem aperfeiçoar o texto. Vamos esperar o resultado final para ter uma ideia exata do que foi aprovado e tentar fazer algum tipo de modificação ainda no Senado, dado que é uma casa revisora”, disse.

PUNIÇÕES

Ao comentar o fechamento de questão do PSB contra a reforma da Previdência, Câmara – que é vice-presidente nacional do partido – afirmou concordar com a decisão que levará à punição dos deputados que votarem a favor da reforma, mas que isso depende das instâncias partidárias. Dos 34 deputados federais da bancada, 11 votaram a favor da reforma.
“Não pode haver nenhum tipo de ação contra deputados que descumpriram a decisão do partido sem ter também a convocação do diretório nacional, da discussão, do prazo”, disse.
Na terça-feira (09/07), Carlos Siqueira, presidente do PSB, defendeu o fechamento de questão contra a reforma da previdência. “O fechamento de questão ocorre em situações excepcionais em que o partido percebe que não pode votar contra os seus próprios princípios, ou seja, contra a população mais carente do país, que é o que está ocorrendo com essa reforma da Previdência”, defendeu.

“Essa reforma que diz que é para combater privilégios é uma tremenda falácia, é uma mentira. E nós não podemos colocar as digitais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – um partido histórico, um dos mais antigos na vida republicana nacional – em algo dessa natureza tão antissocial como isso. E por isso fechamos questão e esse fechamento de questão, naturalmente, tem consequência”, destacou em entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal.


Fonte: Hora do Povo
12 de jul de 2019

Chuva em Petrolândia - PE: Depois de vários dias de chuva moradores do Bairro Nova Esperança tem dificuldades em trafegar por algumas ruas e avenidas [vídeo e imagens]







Desde do dia 08/07, chove em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. Mesmo sendo chuva fina de inverno, comunidades ruais e outras localidades que ainda tem seus acessos com as chamadas "estradas de chão", ou seja, que não tem pavimentação em  asfalto ou paralelepípedo, sofrem com o difícil acesso, devido ao acumulo de água, que deixa muita lama, e lugares de atoleiros, por falta de infraestruturada na comunidade.  

Esta não é a primeira vez que o Blog SNP mostra este tipo de situação. E nesta atual matéria, temos imagens e vídeo de vários pontos de ruas e avenidas do Bairro Nova Esperança - BNE. 

O BNE I e II, são cortados pela BR 316, saindo no sentido Petrolândia a Floresta - PE. Acompanhe o vídeo em um dos pontos críticos do bairro, comunidade na qual residem mais de 1100 famílias. 

Estas dificuldades não são exclusivas do BNE, mas muitas comunidades rurais de pé de serra, agrovilas, outras localidades e Bairro Novo Horizonte (BNH), localizado próximo a antiga escola agrícola, as margens da BR 316, também passam por estas situações.

Por Redação do Blog Sertão News Petrolândia
Fotos: Alexandre Sertão
Vídeo: Alexandre Sertão/Eduarda Sertão

Veja o vídeo a baixo

Vídeo: Alexandre Sertão, Eduarda Sertão







quinta-feira, 11 de julho de 2019

Glenn Greenwald do The Intercept Brasil na CCJ do senado federal, 11.07, falou sobre os vazamentos de conversas que comprometem o ministro Moro e os procuradores da Lava Jato


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouviu o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que vem publicando conversas em mensagens e áudios de aplicativo entre o ex-juiz e atual ministro da justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato. 

Ele disse que continuará a publicar reportagens sobre as conversas. E que as ameaças sofridas por ele e familiares, não o fará parar. E que tudo que está fazendo, o faz, porque acredita nas instituições e na justiça brasileiras; irá continuar, porquê acredita na constituição do Brasil, que lhe dá o direito livre de impressa. E que todo o conteúdo tem autenticidade.

VEJA A BAIXO, VÁRIOS VÍDEOS, DE TRECHOS MAIS IMPORTANTES, E NO FINAL TODO O MOMENTO DO JORNALISTA NA CCJ







Fontes: TV Senado, Catraca Livre e Paulo Pimenta

MPT repudia declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil

Foto: Jornalistas Livres

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT (Ministério Público do Trabalho), Patrícia Sanfelici, afirmou, em resposta às declarações de Bolsonaro, que o combate ao trabalho infantil é um dos deveres das autoridades e que “a Constituição brasileira assegura proteção integral, absoluta e prioritária da infância. Se a gente entende que a infância deve ser protegida, a gente deve protegê-la como um todo”.

“Observamos adoecimentos crônicos também, que vão acompanhar estas crianças pela vida toda. Ela será maculada cedo e de um modo permanente […] A alternativa adequada e justa para a criança será sempre a educação e o cuidado que ela merece. A gente não pode pensar de outro modo”, disse Patrícia.

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE

Disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais: “olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”.

“Acredito que essa tolerância se deve a uma falta de conhecimento ou de uma reflexão mais aprofundada sobre todos os impactos negativos do trabalho infantil nas crianças. E não acredito que, tendo tudo isso em mente, alguém possa insistir que o trabalho infantil pode ser algo positivo”, disse a procuradora do MPT.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Noêmia Garcia Porto, também respondeu em nota as declarações de Bolsonaro.

“Insiste o Presidente da República em condenar a infância e a adolescência brasileiras ao surrado argumento do “ou trabalha, ou vai roubar”. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais de dois milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de duzentos óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017”, diz a nota.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Brasil teve, entre 2007 e 2018, 261 mortes e 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.

Entre os mais de 43 mil casos de acidente de trabalho, aproximadamente 25 mil atingiram adolescentes a partir dos 14 anos, com idade para trabalhar como jovem aprendiz dentro da legislação e foram vítimas em atividades que lhes eram proibidas por conta da insalubridade ou da periculosidade.

“Temos que pensar nos riscos e prejuízos para crianças e adolescentes. Qualquer risco ergonômico de trabalho é muito mais intenso, exige muito mais do adolescente e da criança. A sua acuidade visual [capacidade de visualizar detalhes como forma e contorno] também está em desenvolvimento. O corpo da criança ainda está em formação, principalmente a coluna”, disse Patrícia Sanfelici.
A presidente da ANAMATRA alerta ainda sobre “os traumas psicológicos advindos do amadurecimento precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das oportunidades.”
Patrícia diz ainda que o trabalho infantil pode provocar “adoecimentos crônicos também, que vão acompanhar estas crianças pela vida toda. Ela será maculada cedo e de um modo permanente”. O trabalho infantil “causa problemas de natureza psicológica, por vezes até mesmo psiquiátrica, que não podem ser desconsiderados. São traumas que vão acompanhar essa pessoa ao longo da sua vida”.

Contudo, defender que o povo comece a trabalhar o mais cedo o possível parece ser algo que faz parte do pacote de atrocidades apresentadas pelo Governo Bolsonaro. De um lado, defende que as crianças comecem a trabalhar, pois isso as “enobrece todo mundo e se aprende a dar valor ao dinheiro desde cedo quando se trabalha”, porém sem direitos algum. Afinal de contas ele próprio defendeu nas eleições que o povo “tem que escolher entre ter emprego e ter direitos”.

Isso tudo aliado a uma reforma da Previdência que tem por objetivo central impedir que o povo se aposente, ou que se aposente na hora da morte, o que parece fechar o pacote apresentado por seu governo.

“O que os cidadãos brasileiros aguardam é que o Governo Federal desenvolva políticas públicas de reinserção de 45 milhões de adultos desempregados e subutilizados ao mercado de trabalho”, argumentou a presidente da ANAMATRA.

Fonte: Hora do Povo
11 de julho de 2019

Bolsonaro nomear filho é "tiro no pé", diz ministro do STF

Dois anos atrás, ministro do STF deu liminar suspendendo nomeação de filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB) para a Casa Civil do município do Rio de Janeiro

Por Terra 
11 de jul de 2019

Marco Aurélio de Mello no STF 4/4/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Adriano Machado / Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 11, ao Estadão/Broadcast que uma eventual indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos é um "péssimo" exemplo" e um "tiro no pé", podendo ser enquadrada como nepotismo
"Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não sei o que os demais (ministros do Supremo) pensam. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé", disse Marco Aurélio à reportagem, enquanto aproveita as férias em Portugal. O Supremo só retoma as atividades em 1º de agosto.
"Agora, penso que o presidente Jair Bolsonaro deve contas aos eleitores e aos brasileiros em geral. O exemplo vem de cima. Ele chegou para nos governar e governar bem, não para proporcionar o Estado aos familiares."

Liminar

Em fevereiro de 2017, Marco Aurélio deu liminar suspendendo a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da gestão do pai dele, Marcelo Crivella (PRB), na Prefeitura do Rio, por entender que se tratava de nepotismo.

Uma súmula vinculante do STF estabelece que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, "inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas".

Um integrante do tribunal ouvido reservadamente pela reportagem acredita que o caso de Eduardo Bolsonaro não se enquadraria como cargo de confiança ou função administrativa, já que o posto de embaixador seria mais parecido a um cargo político - o que poderia, portanto, ser interpretado como uma exceção às restrições previstas na súmula.

A súmula vinculante é um verbete editado pelo próprio STF, apoiado em diversas decisões sobre a mesma matéria, que tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.